Na última quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Petrópolis realizou audiência pública em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais reconhecidas no enfrentamento à violência contra a mulher. A sessão, no entanto, teve como foco o desmonte das políticas públicas voltadas às mulheres e os impactos desse cenário no combate à violência contra a mulher.
A sessão foi presidida em conjunto pelas vereadoras Júlia Casamasso (PSOL) e Professora Lívia Miranda (PCdoB). Também participaram da audiência a advogada e ex-secretária do município de Petrópolis Taís Justen; a advogada Luciane Bomtempo; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) Gláucia Morelli; a representante da Defensoria Pública Taís dos Santos Lima; a presidente do partido PCdoB Diana Iliescu; além de Maria Eduarda Ramalho e representantes da OAB Mulher, Carolina Bessa e Flaviane Assompção, da Coletiva Feminista Popular e a Daniela Brum presidente do Psol - Petrópolis.
Os números em Petrópolis revelam um quadro alarmante. A cidade ocupa a 9ª posição no estado do Rio com maior número de vítimas de violência doméstica foram 2.848 apenas em 2023. Em 2024, a Polícia Militar atendeu mais de 14 mil chamadas relacionadas à violência contra a mulher um crescimento em relação a 2023. Entre janeiro e maio de 2025, a cidade já registra 8 casos de assédio sexual, 1 feminicídio, 2 tentativas de feminicídio e 109 casos de estupro. Até abril deste ano, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) realizou 1.785 atendimentos presenciais e 368 em caráter emergencial. A maior parte das agressões ocorre dentro de casa e é praticada por companheiros ou ex-companheiros.
Apesar desse cenário, Petrópolis ainda não dispõe de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o que compromete a eficácia no registro das denúncias e no acompanhamento investigativo dos casos. A ausência da estrutura especializada deixa as vítimas ainda mais vulneráveis e reféns da morosidade de um sistema que deveria priorizar a proteção.
Para as vereadoras, o debate da audiência é fundamental para denunciar os retrocessos e pressionar o poder público por medidas concretas.
“A Lei Maria da Penha representa uma conquista histórica, mas, quase duas décadas depois, ainda vivemos em uma cidade sem DEAM, com uma secretaria desmontada e uma rede de apoio enfraquecida. Os números mostram que as mulheres estão cada vez mais expostas e sem resposta do poder público. É urgente reconstruir, fortalecer e implementar as políticas já aprovadas na Casa Legislativa, como a estrutura da Secretaria da Mulher e o Auxílio Aluguel para vítimas de violência doméstica, para garantir uma ruptura no ciclo de violências que pode evitar a morte de muitas mulheres, bem como a dignidade e o direito de viver sem violência”, afirmou Júlia Casamasso.
A vereadora Professora Lívia reforça que o momento é de mobilização social para barrar os retrocessos. “A atual gestão municipal demonstra que não tem interesse em garantir políticas em defesa das mulheres, uma vez que decide desmontar a Secretaria das Mulheres criada em 2024. Além do enfrentamento da violência, precisamos de ações para garantir a emancipação das mulheres com emprego e renda”, destacou Lívia.
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