Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A 4ª Vara Cível de Petrópolis realizou, nessa terça-feira (16), uma audiência para debater a crise da coleta de lixo da cidade. O encontro foi conduzido pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves e pela desembargadora Vanessa Katz e contou com as presenças da diretora-presidente da Comdep, Fernanda Ferreira; dos secretários de governo Fred Procópio e Fábio Júnior; dos vereadores Júnior Coruja e Tiago Leite, além de representes da Solid Ambiental, entre outros.
A audiência aconteceu após o Ministério Público do Rio de Janeiro - MPRJ - observar que o orçamento previsto para a Comdep, em 2026, tem redução de 86,2%, além das dívidas da companhia com fornecedores que, somadas, ultrapassam R$ 36,4 milhões.
A Promotora de Justiça Vanessa Katz demonstrou preocupação quanto à proximidade do verão, a “precariedade” da coleta de lixo e com a informação da diretora presidente da Comdep, de que a empresa recebe em torno de R$ 6 milhões por mês, o que só cobre a folha de pagamento, sendo que o necessário para toda a operação da companhia seriam R$ 14 milhões.
Na reunião dessa terça-feira, Fernanda Ferreira reiterou os números fornecidos em reunião anterior, acrescentando que a Comdep tem procurado equacionar a questão, cobrando dos prestadores uma atuação mais eficiente.
“A diretoria tem feito esforços junto aos fornecedores negociando débitos e ainda tem procurado as esferas estadual e federal no sentido de obter recursos que possibilitem a execução dos serviços”, disse Fernanda, afastando ainda a possibilidade de paralisação de funcionários por falta de pagamento nesta reta final de ano.
Ao fim da audiência, o juiz Jorge Luiz Martins Alves demonstrou apreensão com a proximidade do recesso do judiciário, o que levaria qualquer questão urgente ser avaliada por um magistrado de plantão e talvez sem conhecimentos específicos dos problemas da cidade. Ele também fez cobranças à Câmara Municipal por mais atuação junto ao Executivo.
Quanto às soluções ficou estabelecida apenas oferta de apoio operacional por parte do Estado do Rio de Janeiro, o que pode minimizar a crise do lixo e demais resíduos sólidos.
“A ameaça de dano à coletividade é suficiente para justificar a atuação do MP e a ameaça mais evidente, a crise do lixo é uma crise ambiental e de saúde pública, isso sem mencionar o aumento exponencial no risco de desastres em decorrência do acúmulo dos resíduos”, registrou o magistrado.
Em nota, a Prefeitura disse que tem se empenhado para fazer o pagamento do 13º salário de todo os servidores, assim como as demais obrigações. O município reforçou que o valor alcançado até agora nas contas do município é parcial e disse que é necessário aguardar a conclusão dos procedimentos bancários para aferição do montante final efetivamente sequestrado.
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