O Senado Austrália da aprovou ontem projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A lei já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados australiana. A regulamentação transformada em lei pela primeira vez no mundo tem o objetivo de manter crianças e adolescentes afastados de plataformas como Facebook, Instagram e X, principalmente.
O projeto foi defendido, durante a campanha eleitoral australiana, pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, que pediu o apoio dos pais para a sua execução. A lei deve vigorar ainda este ano, mas sua implementação, com proibição total, deve demorar 12 meses.
As empresas de tecnologia criticam a lei, argumentando que ela não estabelece as medidas a serem adotadas pelas redes sociais. A punição estabelecida para as redes sociais que descumprirem a lei é pesada: multa de até 50 milhões de dólares americanos, o correspondente a R$ 189 milhões.
Diversos países já manifestaram interesse em acompanhar a implantação do modelo australiano de aplicação e fiscalização da proibição.
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