A advogada previdenciarista Priscila Moret Braga Nascimento esclarece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover seu próprio sustento, nem de sua família. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo um benefício assistencial.
Questionada sobre quais são os tipos de BPC/LOAS, a especialista explica que existem duas modalidades principais: o BPC Idoso e o BPC Deficiente. O BPC Idoso é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Já o BPC Deficiente é concedido a indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) e que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Sobre o processo de solicitação, a advogada explica que o pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Durante o processo, é essencial apresentar documentos que comprovem a condição financeira e, no caso do BPC Deficiente, passar por uma avaliação social e médica realizada pelo INSS.
A advogada ressalta que muitas famílias dependem exclusivamente desse benefício para sobreviver, sendo fundamental para garantir uma mínima qualidade de vida. O BPC é essencial para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras extremas, como famílias atípicas com filhos autistas que utilizam o valor para terapias e tratamentos essenciais. Além disso, indivíduos com visão monocular, câncer, HIV, diabetes tipo 1 e outras condições graves já conseguiram acesso ao benefício, demonstrando sua importância para pessoas que não conseguem trabalhar e necessitam desse suporte.
A especialista também destaca que o BPC não apenas assegura uma fonte mínima de renda, mas contribui diretamente para o acesso a tratamentos médicos, medicamentos e acompanhamento especializado. Muitas famílias utilizam esse benefício para cobrir despesas que, de outra forma, seriam impossíveis de arcar, evitando o agravamento das condições de saúde e garantindo mais dignidade no dia a dia.
O amparo social oferecido pelo BPC é um fator determinante para a sobrevivência de milhares de brasileiros que vivem em extrema dificuldade. A realidade de muitos beneficiários é marcada pela incerteza financeira, falta de recursos básicos e dificuldades para manter tratamentos essenciais. Para essas pessoas, o benefício representa mais do que um auxílio financeiro; é a garantia de que poderão continuar lutando por qualidade de vida, mesmo diante de desafios severos. Sem esse suporte, muitas famílias ficariam desamparadas, impossibilitadas de oferecer o mínimo necessário para seus entes queridos que dependem de cuidados especiais.
Outro ponto importante mencionado pela advogada é a grande quantidade de pedidos que são negados administrativamente. Mesmo quando o requerente atende aos critérios exigidos, há casos de indeferimento, seja por erro na análise documental ou pela exigência de comprovações muitas vezes difíceis de serem obtidas. Quando a negativa ocorre, muitas famílias recorrem ao Judiciário, e a experiência demonstra que, em grande parte dos casos, a decisão judicial é favorável ao requerente, garantindo o benefício e corrigindo injustiças cometidas na esfera administrativa.
O BPC é um importante instrumento de amparo social, garantindo dignidade às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
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