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  INSS

Benefício por morte sairá mais rápido

INSS anuncia mais agilidade na concessão de benefícios

Jaqueline Gomes/Foto - Arquivo DP

 

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou que desde última quinta-feira (10) os processos de concessão de benefícios serão agilizados. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem adotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Entre os benefícios que tiveram os prazos de concessão reduzidos está a pensão por morte, que agora deve sair em até 60 dias após a aprovação documental do pedido. Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

Em todo o país foram feitos 416.341 requerimentos de pensão por morte no ano passado. Em 2019 os números foram ainda maiores: 428.512, segundo dados da Previdência Social. Têm direito a este tipo de benefício os dependentes da pessoa trabalhadora que contribua com o INSS ou da pessoa aposentada pelo Instituto que venha a falecer. São eles: cônjuge ou companheira(o), filho(a)s e equiparados até 21 anos, filho(a)s e equiparados inválidos maiores de 21 anos, pai e mãe, irmãos/irmãs. 

Para cônjuge ou companheira (o) é necessário comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado/segurada falecer; para filhos e equiparados, ter menos de 21 anos de idade; para filhos e equiparados inválidos é necessário ter a invalidez confirmada pela perícia, anterior aos 21 anos de idade; os pais devem comprovar dependência econômica; os irmãos, além de comprovar dependência econômica, devem ter idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador urbano que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto).

 

Como solicitar o benefício

 

A entrada no pedido do benefício de pensão por morte deve ser feito pela internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.  O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

 

Passo a passo

 

  • Acesse o portal do Meu INSS

– Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;

– Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

  • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos originais necessários

  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida.
    Documentos que comprovem a qualidade de dependente.
  • Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobre Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;

Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito;
  • Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.); e
    Em caso de morte por acidente de trabalho, consulte a página sobreComunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
  • Documentos que comprovem a qualidade de dependente.
  • Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos para comprovação de tempo de contribuição.

 

 

Duração do benefício

 

A duração do benefício é  variável conforme a idade e o tipo de beneficiário.

Para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

 

A duração será de 4 meses  contados a partir do óbito (morte):

– Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência; ou

– Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos antes do falecimento do segurado;

 

A duração será variável conforme a tabela abaixo:

– Se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou

– Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável.

 

Idade do dependente na data do óbito

Duração máxima do benefício ou cota

menos de 22 anos

3 anos

entre 22 e 27 anos

6 anos

entre 28 e 30 anos

10 anos

entre 31 e 41 anos

15 anos

entre 42 e 44 anos

20 anos

a partir de 45 anos

Vitalício

  • Para o cônjuge inválido ou com deficiência: o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;
  • Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito: O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.

 

 



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