Mauro Peralta é médico e está vereador
Os recentes acontecimentos em Petrópolis reacenderam o temor quanto à viabilidade do pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), criado em 1991 para substituir a antiga Caixa Beneficente dos empregados da Prefeitura, enfrentou um sério revés em outubro, quando, pela primeira vez, houve atraso no pagamento de benefícios. Esse episódio acende um sinal de alerta vermelho sobre a saúde financeira do sistema previdenciário municipal.
Em 2019, o governo federal exigiu a criação de fundos de capitalização para garantir os pagamentos das aposentadorias de servidores com salários acima do teto do INSS. Em Petrópolis, o fundo foi criado, mas, há alguns meses, o atual governo retirou 24 milhões de reais desse fundo sem respaldo judicial. Recentemente, mais 11 milhões de reais foram retirados, desta vez com autorização judicial, mas com a condição de reposição. Essa retirada de recursos, em meio a uma gestão municipal marcada por ineficiência, com a limpeza urbana precária, falta de pagamento a fornecedores e atrasos em serviços essenciais, agrava ainda mais a situação. A população e os servidores, especialmente aposentados e pensionistas, vivem com a incerteza sobre o futuro dos seus proventos. O passivo atuarial do INPAS já ultrapassa 1,2 bilhão de reais.
A crise é ainda mais grave quando se considera o estado fiscal do município. A Prefeitura destina quase 7 milhões de reais mensais para o pagamento dos aposentados e a manutenção do INPAS, mas o déficit contínuo torna cada vez mais difícil sustentar essa despesa. Muitos dos 2118 municípios com regimes próprios de previdência enfrentam problemas semelhantes. Contudo, apenas 327 conseguiram implementar as reformas exigidas pela legislação. Petrópolis, embora tenha realizado algumas mudanças em 2022, ainda não se adequou completamente às novas exigências. Sem a regularização, o município corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impediria o recebimento de verbas federais e emendas parlamentares. Além disso, municípios sem a regularização não podem contratar servidores com salários superiores ao teto do INSS.
Em 2014, o empresário Philippe Guedon já alertava para os riscos de uma crise previdenciária. Hoje, o que alguns consideraram uma previsão alarmista se torna realidade, agravada pela gestão atual, que retirou recursos do fundo de aposentadoria de forma irresponsável. Para reverter essa situação, a nova administração precisa tomar medidas drásticas, como extinguir a autarquia e devolver a gestão da previdência ao INSS, como muitos municípios já fizeram. Essa decisão deve ser baseada em um estudo técnico detalhado, levando em conta tanto a viabilidade financeira quanto a capacidade administrativa do município.
Além disso, é essencial reformular a gestão do INPAS, nomeando profissionais qualificados para os conselhos fiscal e administrativo, conforme exige a legislação. Também é urgente que o fundo de capitalização seja restituído, com a devida correção monetária e juros, para garantir a segurança financeira da entidade e a continuidade dos pagamentos.
A Prefeitura deve revisar suas despesas, já que o orçamento de 2025 prevê um gasto de 59% com pessoal, quando o limite é de 54%. A contratação de novos servidores também precisa ser reavaliada, dado o colapso financeiro. A responsabilidade pela crise é de quem negligenciou a saúde do INPAS. Os aposentados, que trabalharam décadas, não podem ser prejudicados. Chegou o momento de desativar essa bomba-relógio. As próximas administrações devem equilibrar as contas públicas para garantir os recursos necessários e responsabilizar quem causou a crise, para que o futuro dos aposentados e pensionistas de Petrópolis seja assegurado.
- Mauro Peralta é médico e está vereador
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