Dados são referentes ao ano de 2025
Larissa Martins
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) foi acionado para 102 chamados para ocorrências relacionadas a incêndios em Petrópolis. Somente este ano (de 01/01/26 a 07/04/26) foram 22, contra 27 acionamentos no mesmo período de 2025.
No caso de incêndios florestais provocados por mãos humanas, em 2024, as multas e penalidades administrativas para crimes ambientais praticados no Estado do Rio foram aumentadas. A determinação é da Lei 10.630, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro.
A multa por provocar incêndios florestais em vegetação nativa, por exemplo, passou de R$ 1,5 mil para R$ 10 mil. Já a multa por causar incêndio em outras matas, florestas cultivadas ou outras formas de vegetação agora é de R$ 5 mil por hectare ou fração.
Fazer uso de fogo para queima de resíduos sólidos de qualquer origem poderá gerar multa simples de R$ 5 mil por metro cúbico ou fração, e a multa por fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a autorização permitida passou de R$ 1 mil para R$ 10 mil a R$ 50 mil.
A medida ainda criou novas punições administrativas, como o pagamento de R$ 5 mil a R$ 10 mil aos responsáveis por imóvel rural ou urbano que não implementarem as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com o estabelecido pelo órgão ambiental.
A lei também inclui como agravamento de outras penalidades a utilização de fogo e produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente.
Levantamento nacional
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ministério apresentou dados que indicam 39% de redução da área queimada no território nacional em 2025 na comparação à média dos oito anos anteriores (2017 a 2024), de acordo com informações do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ). No Pantanal, a queda foi de 91%; na Amazônia, de 75%; na Mata Atlântica, de 58%; e no Pampa, de 45%.
Os dados foram apresentados em entrevista coletiva realizada na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Prevfogo/Ibama), em Brasília (DF), realizada na semana passada. O MMA detalhou as ações de prevenção e controle dos incêndios florestais no país em 2026.
O conjunto de medidas dá continuidade ao processo conduzido pelo Governo do Brasil desde 2023 para construção e implementação de uma nova governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima.
Os resultados, segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, decorrem da execução dessa nova governança, que vem sendo desenvolvida desde 2023 com base na ciência e tem como eixo central a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), criada pela Lei nº 14.944/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024.
Gerida pelo MMA, a PNMIF estabelece a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado, povos indígenas e comunidades tradicionais e sociedade civil para fortalecer e ampliar medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios.
Entre as medidas anunciadas na coletiva de imprensa para enfrentar os incêndios em 2026, está a portaria que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em áreas vulneráveis, assinada no fim de fevereiro pela ministra.
A norma identifica áreas em risco de incêndios em todo o país e os períodos de maior vulnerabilidade para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais. A medida orienta ações preventivas e amplia a capacidade de resposta e mobilização dos órgãos ambientais.
Marina Silva enfatizou que a portaria estabelece as bases legais necessárias para que o poder público atue de forma preventiva e antecipada. “Confere a base não apenas para a atuação do governo federal, mas também para que os estados possam se organizar e agir de acordo com as dinâmicas e especificidades dos incêndios em suas regiões”, afirmou. "É planejar, prevenir e combater e, sobretudo, assegurar que essas iniciativas não sejam apenas reativas, acionadas quando a crise já está instalada, mas políticas permanentes, estruturadas e contínuas."
O instrumento foi elaborado a partir de um estudo técnico que analisou o déficit de precipitação em todo o país, o histórico de focos de calor, as projeções climáticas e as características das mesorregiões afetadas.
A ministra também pontuou que a redução do desmatamento nos últimos três anos foi decisiva para a queda da área queimada no país no ano passado. Em 2025 na comparação a 2022, o declínio foi de 50% na Amazônia e 32% no Cerrado, segundo o sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“A ação integrada entre os diferentes níveis de governo, o setor privado e a sociedade civil são fundamentais. A eficiência da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo depende da identificação e da ação imediata”, afirmou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Ele salientou ainda que essa visão integrada foi essencial na elaboração da portaria, que orienta as áreas e os períodos ao longo do ano em situação de maior risco. Ele acrescentou que é necessário que a “sociedade esteja informada e preparada”, pois a medida oferece orientações para uma atuação preventiva.
Estrutura para operações
As medidas adotadas para o enfrentamento aos incêndios em 2026 envolvem, ainda, o emprego de 246 brigadas florestais federais 131 do Ibama e 115 do ICMBio. Está prevista a contratação de 4.410 brigadistas florestais federais, aos quais se somarão 250 servidores efetivos dos dois órgãos, totalizando 4.660 profissionais mobilizados.
O patamar se manterá em relação a 2025, quando foram contratados 4.358 brigadistas um aumento de 25% em relação a 2024. Serão utilizados nas operações prevenção e combate ao fogo 18 helicópteros, 2 aviões de transporte e 12 para lançamento de água, além de 89 embarcações. A estrutura operacional também conta com 973 caminhonetes, 408 veículos especializados, três bases logísticas e duas vilas operacionais.
O planejamento inclui ainda 340 barracas de campanha, 3.100 equipamentos individuais motorizados e 4.358 conjuntos de equipamentos individuais de combate. A ampliação da capacidade de monitoramento foi destacada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. "Antes, contávamos basicamente com dados de focos de calor. Agora, passamos a ter monitoramento diário das áreas queimadas em todo o Brasil. Isso representa um ganho expressivo de qualidade e na capacidade de resposta", pontuou.
Perspectivas climáticas
O conjunto de ações integra a estratégia do Governo do Brasil, em parceria com estados, municípios, setor privado e sociedade civil, na preparação para a temporada de seca que se inicia em grande parte do país nos próximos meses.
Em janeiro, o MMA promoveu reunião sobre as perspectivas climáticas e riscos de incêndios florestais com representantes do INPE, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e LASA/UFRJ.
No encontro, os especialistas apontaram para o final do fenômeno La Niña entre fevereiro e abril, com maior probabilidade de predominância e intensificação, a partir de julho, do fenômeno El Niño, que impacta o padrão de precipitação, com tendência de redução das chuvas nas regiões Norte e Nordeste e irregularidade na porção central do Brasil.
“Estamos trabalhando com a tendência de que, a partir do segundo semestre deste ano, o país enfrente uma situação mais crítica e intensa de seca e de ondas de calor, o que, consequentemente, eleva o risco e o perigo de incêndios florestais", alertou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, defendeu a criação e a ampliação de áreas protegidas como estratégia para o enfrentamento aos incêndios. De acordo com ele, o órgão realiza queimas prescritas no entorno das Unidades de Conservação como medida preventiva, reduzindo a carga de material combustível e diminuindo o risco de grandes incêndios. Essa lógica, explicou, também fundamenta o trabalho de ampliação das unidades de conservação no país.
“Faz sentido, sim, trabalhar para a expansão dessas áreas. É por isso que temos realizado consultas públicas e atuado para ampliar o número de áreas protegidas no Brasil”, afirmou.
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