Programa amplia oferta de TV Digital para transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa (RL)
Agência Gov | MCOM
O Ministério das Comunicações incluiu 59 municípios em 16 estados na relação de selecionados a receberem a implantação de estações de TV digital para a transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública e da Rede Legislativa.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço do programa reforça o compromisso com a democratização do acesso à informação. “Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.
O Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações, consiste na seleção de instituições parceiras para a gestão do local de instalação e da infraestrutura básica necessária para a oferta do serviço de televisão digital e na aquisição e implantação de estações de televisão digital e doação de equipamentos transmissores para instituições beneficiárias para a transmissão da programação.
O objetivo do programa é ampliar a oferta do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre e ancilares em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados não disponham de estação licenciada para execução desses serviços.
Podem ser instituições parceiras órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital.
Com essa inclusão de novos municípios, o Programa Brasil Digital ultrapassa a marca de 1 milhão de pessoas beneficiadas com novos canais públicos de TV digital. A meta do programa é instalar novas estações em cerca de 50 municípios ainda no primeiro semestre de 2026. Atualmente, estruturas estão em fase de implantação em aproximadamente 150 cidades brasileiras, com prioridade para regiões sem cobertura de TV pública e legislativa.
Municípios contemplados
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