Em 2024, 105 pessoas trans foram mortas no país, sendo 62,5% pardas e pretas
Mariana Machado estagiária
O último ano registrou a morte de 105 pessoas trans no Brasil. É o que diz o Dossiê: Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil. O relatório completo será disponibilizado no dia 29 de janeiro, mas a Rede Trans Brasil disponibilizou ao Diário os dados completos.
A pesquisa contabiliza mortes físicas e sociais (exclusão ou medo da morte) de pessoas trans e travestis no Brasil, registrados pela divulgação em meios de comunicação como internet, redes sociais, jornais e televisão. Os dados revelam que 2024 registrou 14 casos a menos que o ano anterior, entretanto, o Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo pelo 17º ano consecutivo. Desde 2008, foram registradas mortes de 1.983 pessoas trans no país.
O TGEU (Trans Europe and Central Asia) lançou, em novembro de 2024, a atualização anual do seu projeto global Trans Murder Monitoring (Monitoramento de Assassinatos de pessoas Trans), no qual evidencia que 350 pessoas trans e de gênero diverso foram assassinadas entre 1º de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024 no mundo. Deste total, quase três quartos (73%) de todos os assassinatos relatados foram cometidos na América Latina e no Caribe, e 30% do total de casos foram no Brasil.
De acordo com a Rede Trans Brasil, 93,3% das vítimas de 2024 eram mulheres trans/travestis, e 62,5% das vítimas eram pessoas trans pardas e pretas, 14,6% eram pessoas trans brancas, e 22,9% dos casos não trazia a raça/etnia da vítima. A faixa etária das vítimas era, principalmente, entre os 26 e 35 anos. Outro dado alarmante é que duas eram menores de idade, uma com 17 e outra com 15 anos apenas. Além disso, sobre a ocupação das vítimas, a maioria eram trabalhadoras sexuais (09), e foram mortas na rua. “Infelizmente esses números assinalam que o contexto de prostituição ainda é uma realidade para a população de pessoas trans, sobretudo, feminina, evidenciando uma necessidade urgente de se pensarem outras possibilidades para além da prostituição”, diz o Dossiê.
A região que registrou mais mortes foi o Nordeste (40), seguido pelo Sudeste (35), Centro-Oeste (14), Norte (10), Sul (05) e Distrito Federal (1). Entre os estados, São Paulo teve mais registros de mortes em relação à população trans, com 17. Em segundo lugar, o estado de Minas Gerais, com 11 casos. Seguidos pelo Ceará, com 09 notificações.
Já o estado do Rio de Janeiro registrou 04 mortes, nos seguintes municípios: Itaguaí, Rio de Janeiro (2) e São Gonçalo. Petrópolis não registrou nenhuma morte, mas sim um caso de intolerância devido à orientação sexual, registrado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Entretanto, é importante ressaltar que os dados de homicídios do ISP não são separados por orientação sexual ou menciona pessoas trans, portanto não há como identificá-los.
O relatório da Rede Trans Brasil ressalta ainda que em 2022, 100% dos casos monitorados de mortes eram mulheres trans ou travestis. Em 2023, eram 94,1% de mulheres trans e/ou travestis e 5,9% de homens trans. Já em 2024, foram 93,3% das vítimas mulheres trans/travestis e 6,7% de homens trans. Desta forma, reforçam que, quanto mais próximo ao constructo social, cultural e historicamente do feminino, maior a violência.
Ao analisar as causas de morte das vítimas notificadas no Brasil, prevalece o uso de arma de fogo e facadas. Entretanto, também foram registrados casos de violência, afogamento, facadas, esquartejamento, pedradas, estrangulamento, suicídio, entre outros. Os principais locais dos homicídios aconteceram em vias públicas, seguido pela residência da própria vítima.
Outro alerta feito pelo Dossiê é de que 6,7% dos meios de comunicação não tiveram respeito pelas vítimas, tratando-as no masculino e divulgando seu nome morto - termo utilizado para se referir ao nome pelo qual uma pessoa costumava se chamar antes de sua transição de gênero. Utilizar o “nome morto” para se referir a uma pessoa trans, ao invés do nome que ela escolheu para si, costuma ser ofensivo, pois é um sinal de que não se está respeitando a identidade da pessoa trans.
Dificuldades dos monitoramentos
Ambos os monitoramentos citados ressaltam que os dados não capturam todos os casos relatados, pois nem toda vítima trans de assassinato é reconhecida como tal em relatórios de morte, o que impede a visão geral do problema. Segundo o Trans Murder Monitoring, “O número elevado de relatos de assassinatos na América Latina e no Caribe se deve, em parte, à presença de sistemas de monitoramento bem estabelecidos nessas regiões. A maioria dos dados é proveniente de países com redes robustas de organizações trans e LGBTI que lidam com o monitoramento. No entanto, esse não é o caso em muitos outros países. Portanto, é provável que mais pessoas trans tenham sido mortas do que o Trans Murder Monitoring Project capturou”.
A Rede Trans Brasil sofre da mesma dificuldade, “devido as limitações durante o monitoramento e a ausência de informações governamentais, deste modo, é impossível dimensionar esse fenômeno criminológico. Outra limitação do trabalho é que as informações que chegam até a nossa instituição, muitas vezes, não trazem dados imprescindíveis para compor o perfil demográfico das vítimas. Portanto, há uma escassez de elementos que indiquem os agressores, as motivações e as circunstâncias”, concluem.
Por isso, divulgar e pedir às autoridades competentes que registrem os casos é importante para haver conscientização da real situação sofrida por pessoas trans e travestis.
Transfobia é crime!
Foi decidida em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a criminalização da homofobia e da transfobia, que passaram a ser enquadradas pela Lei de Racismo. Na decisão, o STF definiu como crime “condutas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém”.
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