Com foco na promoção da participação social no ambiente digital, plataforma é apresentada a servidores públicos em workshop promovido pela ANTT
Por Brasil Participativo
A Plataforma Brasil Participativo esteve em destaque no workshop Inovação e Boas Práticas Regulatórias em Transportes, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, na última terça-feira (2). O evento reuniu representantes de autarquias e órgãos públicos para debater iniciativas inovadoras na área de regulação e prestação de serviços à população.
Em meio a outros temas, o foco sobre a experiência de participação social evidencia a importância da interação efetiva entre as instituições públicas e a sociedade para o êxito das ações governamentais. Nesse contexto, o Brasil Participativo foi descrito como o maior caso de mobilização da população em torno da construção de uma política pública .
O Brasil Participativo foi iniciado com o Plano Plurianual Participativo, com objetivo de engajar a população por meio da votação e do envio de proposta para o PPA. Hoje, é uma plataforma consolidada com mais de 1,5 milhão de usuários, contextualiza Dannytha Câmara, coordenadora-geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede (DPDCR) da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS) da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR).
Atualmente, as consultas públicas e os processos regulatórios do governo federal estão centralizados no Participa+Brasil. A expectativa do projeto é que, gradualmente, os recursos de participação da ferramenta sejam incorporados ao Brasil Participativo, que não só aprimora a experiência do usuário, mas promove uma participação social mais transparente, efetiva e inclusiva.
A coordenadora-geral informou que a primeira etapa desta transição é a migração das funcionalidades de consulta pública para a nova plataforma, mais moderna e, ao mesmo tempo, mais simples e intuitiva. O Brasil Participativo democratiza o acesso às informações e fortalece o poder do povo brasileiro de influenciar positivamente o futuro do país, completa Dannytha Câmara.
Além disso, a gestora destacou como positiva a troca de experiências entre os órgãos do governo federal, fundamental para catalisar ações inovadoras na área de participação social. As agências possuem larga experiência e diversos regulamentos, enquanto a Secretaria-Geral fornece duas grandes plataformas de participação social já consolidadas no governo federal.
Para Guilherme Theo Sampaio, diretor da ANTT, o processo de troca e diálogo oferece a certeza de que poderemos aperfeiçoar nossos processos e entregar um serviço de excelência para os usuários.
Ainda no evento, o diretor enfatizou a importância da participação dos usuários para fazer nosso trabalho evoluir e tornar nossos mecanismos mais eficientes, enfoque que teve desdobramento no painel com contribuição da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR).
Katia Tancon, gerente de Governança, Gestão e Planejamento da ANTT, reforçou que a ideia do workshop é iniciar um processo de troca contínua, para compartilhar experiências e dificuldades e seguir melhorando cada vez mais o processo regulatório.
O Brasil Participativo
A plataforma de participação social do governo federal foi lançada em 2023 para que a população contribua com a criação e melhoria das políticas públicas. De responsabilidade da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR), a ferramenta foi desenvolvida em software livre com o apoio da Dataprev, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Universidade de Brasília (UnB) e da comunidade Decidim-Brasil.
No momento, a plataforma está ativa e recebe, até 5 de agosto, as contribuições da sociedade para o Plano Clima Participativo. As propostas mais votadas nesta primeira etapa serão avaliadas pelo governo federal e podem ser incorporadas à estratégia do Plano Clima, documento que está sendo elaborado por mais de 18 ministérios com diretrizes até 2035 para conter o aquecimento global, bem como prevenir e lidar com os danos causados pelas mudanças climáticas.
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