Emanuelle Loli estagiária
Em diversos locais do município de Petrópolis é comum pedestres sentirem dificuldades em passar pelas calçadas. Seja por buracos, rachaduras ou desníveis, o problema existe, criando dificuldades para as pessoas, principalmente para aquelas que têm mobilidade reduzida. Afinal, de quem é a responsabilidade da manutenção das calçadas? Donos da propriedade ou prefeitura?
Para responder a essa questão, perguntamos a Vivian Palafóz, advogada na Lima Vasconcellos. Segundo ela, a responsabilidade pela construção, reforma e manutenção das calçadas é dos proprietários dos imóveis adjacentes. Porém, cabe ao poder público municipal fiscalizar e controlar as intervenções nesses passeios públicos.
“A Prefeitura de Petrópolis é responsável por fiscalizar a conservação das calçadas e pode impor sanções aos proprietários que não realizarem a manutenção adequada. A Lei Municipal nº 8.239, de 15 de dezembro de 2021, determina que as calçadas devem atender às normas brasileiras de acessibilidade, assegurando a locomoção segura e autônoma de todas as pessoas, independentemente de suas condições ou limitações físicas. O artigo 81 da referida lei dispõe que, caso os proprietários não cumpram essas exigências, poderá o Município, a seu exclusivo critério e além das medidas previstas neste Código, executar, direta ou indiretamente, tais melhoramentos, ou manutenção dos mesmos, cobrando o respectivo ressarcimento do infrator”, explicou a advogada.
Acidentes
Em casos de acidentes que ocorram por conta da má conservação das calçadas, Vivian explica que a responsabilidade pode recair tanto sobre o proprietário do imóvel quanto sobre o município. “A jurisprudência indica que há uma responsabilidade solidária, onde a conservação da calçada é atribuição do proprietário do imóvel, cabendo à municipalidade a fiscalização e, em caso de omissão, ambos podem ser responsabilizados” concluiu.
Perguntamos a prefeitura a respeito da fiscalização das calçadas, mas não nos retornaram até o fechamento desta edição.
Veja também: