Foi aprovada nessa terça-feira (15) a Indicação Legislativa de autoria do vereador Gil Magno que propõe ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei para ampliar o alcance do Programa Vestibular Social, criado pela Lei Municipal nº 7.3742015.
A proposta sugere que o programa passe a contemplar não apenas alunos da rede pública municipal, mas também estudantes oriundos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), de escolas públicas federais, servidores efetivos da administração direta e indireta do município e pessoas com deficiência (PCD).
A indicação também propõe alterações na redação da lei original, garantindo bolsas de estudo para graduação a todos esses públicos e bolsas para pós-graduação aos servidores efetivos do município.
Para o vereador Gil Magno, o objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior para quem mais precisa. “Estamos falando de justiça social, de inclusão e de criar oportunidades reais para que mais petropolitanos possam se qualificar. Incluir egressos do ENCCEJA, alunos de escolas federais, servidores e pessoas com deficiência significa dar um passo importante para democratizar o acesso à educação superior”, afirmou o parlamentar.
O programa de bolsas contempla vagas em instituições privadas de ensino superior e de pós-graduação, contribuindo para a formação acadêmica e o fortalecimento do capital humano na cidade.
Agora, cabe ao Poder Executivo avaliar a sugestão e, se acatada, encaminhar um Projeto de Lei para apreciação e votação no Legislativo.
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