Vereador apresenta projeto de lei que intensifica fiscalização sobre funcionamento de parques de diversão
A Câmara Municipal aprovou, na sessão dessa terça-feira (6/5), a criação de uma Comissão Especial para acompanhar eventos permitidos, executados e/ou apoiados pela Prefeitura de Petrópolis. O projeto é de autoria do vereador Thiago Damaceno e tem o objetivo de garantir maior fiscalização por parte do Legislativo Municipal.
Damaceno explicou que a necessidade de maior acompanhamento ficou evidente após a morte do menino João Victor, de apenas 19 anos, que foi arremessado de um brinquedo do Crazy Park, que funcionava em paralelo com a Expo Petrópolis, no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava.
“Já havíamos apresentado requerimento de informações à Prefeitura sobre a realização da Expo Petrópolis e do parque de diversões, com a preocupação com alguns pontos do evento. A tragédia ocorrida foi um fato que deixou toda a cidade chocada. Infelizmente não podemos recuperar a vida perdida, mas com a Comissão, vamos poder exercer um papel de maior controle para evitar que outras tragédias aconteçam”, afirmou Damaceno.
Projeto de lei aumenta fiscalização sobre funcionamento de parques de diversão
Damaceno também apresentou projeto de lei, que segue em discussão na Câmara, que amplia as exigências para a concessão de alvarás de licença e funcionamento para parques de diversão, carretas da alegria, circos e atrações similares em Petrópolis.
Além da aprovação do Corpo de Bombeiros e da documentação que já é necessária, passa a ser obrigatória a apresentação de laudo técnico, assinado por profissional competente, que atesta a segurança e a manutenção de todos os equipamentos e brinquedos.
“O projeto estabelece um conjunto mais rigoroso de regras para a autorização destes estabelecimentos. O Crazy Park, por exemplo, já havia sido alvo de muitas denúncias e questionamentos por conta de sua atuação em Cabo Frio, além da notória precariedade dos equipamentos. Com a lei, passa a ser vedada a concessão de alvarás para empresas que já tenham sido responsáveis por acidentes fatais ou graves registrados em boletins de ocorrência”, disse o vereador. O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser votado nas próximas sessões.
Será vedada a concessão de alvará para as atrações ou segmentos que tenham sido responsáveis por acidentes fatais ou graves, conforme registrado em boletins de ocorrência ou processo judicial nos últimos 24 meses, a partir da solicitação de autorização para funcionamento.
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