Não haverá aumento do IPTU, pois não há novas regiões administrativas
Agência Brasil
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que modifica a divisão territorial da cidade e cria a chamada Zona Sudoeste. A proposta, que foi aprovada por 31 votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
A Zona Sudoeste será formada pelos bairros: Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Praça Seca, Pechincha, Rio das Pedras, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire.
O autor do projeto, vereador Dr. Gilberto (SD), explicou que a ideia de criar a Zona Sudoeste surgiu considerando que, em 2021, a Câmara aprovou uma lei instituindo a Zona Oeste na cidade, mas deixou de fora esses 20 bairros.
“O objetivo principal desse projeto é qualificar a expansão urbana e, principalmente, a distribuição espacial desses bairros que ficaram sem qualquer zoneamento. Nada será alterado, as regiões administrativas serão as mesmas, os bairros continuarão na AP4 [Áea de Planejamento], não ocorrerão despesas extras, ordenadas ou não pelo Poder Executivo”, explicou Dr. Gilberto.
Sem aumento de impostos
O vereador disse que junto com o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), fez uma consulta junto à Secretaria Municipal de Fazenda para verificar se as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderiam ser elevadas.
“Tivemos uma resposta hoje por ofício, garantindo que não haverá aumento do IPTU, considerando que não estamos aumentando regiões administrativas nem a AP4”.
Críticas
Já o vereador Pedro Duarte (Novo) disse que não está convencido de que o projeto trará benefícios para o município.
“Acredito que o projeto fragmenta mais a cidade. O nosso esforço tem que ser mais no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la. Fora que já temos uma divisão oficial da cidade, que são as áreas de planejamento do município”, defende.
Veja também: