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Câmara Municipal aprova projeto da PMP que reajusta  IPTU em 5,17%

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Demétrio do Carmo - especial para o Diário

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Petrópolis aprovou  com 9 votos a favor,  o projeto de autoria do governo municipal (Ofício GP n° 560/2025), que reajusta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  - em 5,17% para o próximo ano. O mesmo percentual erá incluído nas demais taxas municipais. O valor é acima do aplicado no ano passado quando o imposto sofreu reajuste de 4,42% para o ano 2025.

Ainda de acordo com o texto aprovado, o secretário de Fazenda fica autorizado a definir ainda o valor da Unidade Fiscal do Município - UFPE, que serve de referência para calcular multas, tributos e taxas municipais e que hoje é de R$ 185,82 e, com o aumento passará a ser de R$ 195,43.

Em sua justificativa a Prefeitura de Petrópolis cita que a medida irá recompor o valor real da moeda em face da variação inflacionária e visa ainda assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal e a preservação do poder de compra das receitas municipais, de modo a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, o planejamento orçamentário e a boa gestão financeira da Administração.

O projeto teve críticas por alguns vereadores que gravaram vídeos nas redes sociais. A vereadora Júlia Casamasso (Psol), disse que há zonas de interesses para determinados grupos e citou a falta de debates com a Cooperlupos e com as comunidades.

"Não podemos ter reajuste de IPTU sem revermos a planta cadastral, colocarmos as propriedades dos terceiros, quarto e quinto distritos para também pagar IPTU e não apenas ITBI", disse se referindo ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Quem também criticou o projeto foi o vereador Léo Franca (PSB). "Não dá para votar uma matéria tão importante, que vai lesar mais de 100 mil petropolitanos, de qualquer maneira. Que possamos debater, chamar aqui o secretário de Fazenda do município para que ele nos dê uma justificativa para o aumento", disse.

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