Projeto quer garantir ambiente escolar mais adequado ao público infantojuvenil
A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (25), um projeto de lei de autoria do vereador Octavio Sampaio (PL) que proíbe a execução de músicas com conteúdo pornográfico, violento ou que façam apologia ao uso de drogas nas unidades de ensino da rede municipal.
Pela proposta, fica vedada a execução, difusão, veiculação ou qualquer forma de reprodução desse tipo de conteúdo nas escolas de Petrópolis. O texto define como “conteúdo pornográfico” músicas com letras que incitem ou descrevam explicitamente atos sexuais ou comportamentos inadequados ao ambiente educacional. Já o “conteúdo violento” abrange canções que promovam agressões físicas ou psicológicas, incentivem o ódio, a discriminação ou a intolerância. Também entram na restrição músicas que enalteçam ou incentivem o uso de substâncias entorpecentes, ilícitas ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar social.
Segundo o autor, a medida tem como objetivo preservar o ambiente escolar e evitar a exposição dos alunos a conteúdos considerados inadequados. “Reconhecemos a importância da música na formação dos estudantes, mas propomos a restrição de conteúdos prejudiciais, promovendo um ambiente mais saudável. A criação do Conselho de Avaliação Musical fortalece o controle interno das escolas e contribui para a formação de cidadãos críticos e respeitosos”, afirmou Sampaio.
Para viabilizar a aplicação da lei, cada unidade escolar poderá instituir um Conselho de Avaliação Musical, composto por integrantes da equipe pedagógica, como diretor, vice-diretor, professores de áreas correlatas como artes, música e educação física e inspetores de alunos. O grupo será responsável por elaborar um banco de músicas alinhado aos objetivos educacionais, analisar conteúdos utilizados em eventos e atividades escolares, além de estabelecer critérios que respeitem a diversidade e os direitos humanos.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, por meio de auditorias, inspeções e monitoramento de playlists e eventos escolares. As unidades deverão assegurar que as atividades musicais estejam em conformidade com os valores educacionais e o desenvolvimento integral dos estudantes. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções como advertência, suspensão de atividades e multa administrativa. O texto também prevê revisão da norma a cada dois anos.
O vereador ressaltou que a proposta não tem caráter censor. “A iniciativa não busca restringir manifestações artísticas ou culturais, mas garantir que o ambiente escolar seja adequado ao público infantojuvenil, respeitando a liberdade de expressão fora desse contexto”, concluiu.
O projeto segue agora para análise e eventual sanção do Executivo municipal.
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