Parte da quantia foi utilizada para complementar o pagamento dos servidores
Mariana Machado estagiária
A Prefeitura de Petrópolis solicitou, nessa segunda-feira (30/6), que a Câmara Municipal devolvesse, de forma antecipada, R$ 4 milhões, provenientes do orçamento, ao governo municipal, com a justificativa de que o valor seria destinado à área da saúde. Entretanto, a Prefeitura informa que o objetivo era de complementar os recursos necessários para o pagamento dos servidores. O repasse foi realizado pela Casa Legislativa, nessa terça-feira (1º).
A Câmara recebe, todos os anos, um valor do poder público para custear gastos, e o que sobra, no final do ano, é devolvido para os cofres públicos. Neste ano, No entanto, o pedido foi feito de forma adiantada por parte da Prefeitura.
A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) diz que acredita que a devolução do valor vai ser sim benéfica para o município, que está com seu orçamento prejudicado. Entretanto, a parlamentar ressalta que precisa de mais detalhes sobre a forma que o valor será usado. Além disso, ressalta a importância de um plano de recuperação fiscal do município para aumentar a arrecadação. “A gente vê a dificuldade de pagar os servidores e os RPAs. Sabemos que isso aconteceu na última gestão também, e ainda existe essa dificuldade financeira, sem um plano de recuperação fiscal no município”, acrescenta.
A vereadora Professora Lívia (PC do B), que faz parte da mesa diretora que assinou o repasse, informa que os R$4 milhões já foram enviados e que, embora houvesse sido solicitado para a área da Saúde, a quantia foi usada no pagamento dos servidores. Para ela, a medida “deixa evidente algo que a gente já vem falando desde o começo do ano, que é a falta de estratégia da atual gestão para aumentar a arrecadação. A gente entende que foi uma medida, a prefeitura tem o direito de solicitar, mas penso que a Prefeitura precisa se planejar agora para os próximos meses, porque é fundamental o aumento da arrecadação”, diz a professora.
O vereador Léo França (PSB) ressalta que recebeu o pedido com preocupação, mas é a favor do repasse, pois sabe da necessidade. “O prefeito foi alertado ainda na transição de governo sobre as consequências da perda do repasse do ICMS e garantiu que havia um 'plano B'. No entanto, em seis meses de gestão, nenhuma medida concreta foi apresentada para conter os impactos ou buscar soluções”, afirma.
Para o presidente da Câmara, Júnior Coruja (PSD), “a economia gerada na execução orçamentária da Câmara, somada ao equilíbrio fiscal da administração legislativa, permitiu essa redução orçamentária sem qualquer prejuízo ao funcionamento da Casa. Quanto à situação financeira do município, acreditamos que o prefeito está trabalhando incansavelmente para reorganizar as finanças, e temos confiança de que todas as ações necessárias estão sendo tomadas pelo Executivo”, afirma.
Questionada, a Prefeitura de Petrópolis informa que solicitou o adiantamento da devolução orçamentária, que normalmente ocorre no fim de ano, à Câmara com o objetivo de complementar os recursos necessários para o pagamento dos servidores, que foi concluído nessa quarta-feira (2), antes do prazo legal do quinto dia útil previsto na lei orgânica do município. Esta medida foi necessária devido a bloqueios de recursos de repasses que a Prefeitura recebe.
Veja também: