Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Câmara Municipal retomou oficialmente os trabalhos legislativos com a realização das primeiras sessões ordinárias do ano. Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores voltam às atividades e, já nesta semana, a Casa instala a primeira Comissão Especial de 2026, que terá a missão de analisar o contrato de concessão firmado entre o Município e a concessionária Águas do Imperador.
A comissão será presidida pela vereadora Professora Lívia Miranda, com o vereador Léo França (PSB) na vice-presidência e Júnior Paixão (PSDB) como relator. A iniciativa conta ainda com o apoio das vereadoras Júlia Casamasso (PSOL) e Gilda Beatriz (PP), além do vereador Marquinhos Almeida (PP). A primeira oitiva está marcada para esta sexta-feira (30), com novas reuniões previstas para os dias 3, 5 e 6 de fevereiro.
Para a vereadora Professora Lívia Miranda, a CPI da Águas do Imperador é uma resposta direta a uma demanda que veio da população. As denúncias, a pressão popular e as reclamações dos moradores deram o peso necessário para que a CPI fosse instaurada na Câmara. O abaixo-assinado pela sua abertura reuniu mais de mil assinaturas, mostrando que a sociedade quer respostas e transparência. Após a análise da documentação, entramos agora na etapa da CPI em que ouvimos a população sobre suas demandas e interrogamos o poder público e a empresa sobre o serviço prestado. Os próximos dias serão de muito trabalho para a Comissão. Nosso mandato segue atento, ouvindo e atuando em consonância com os anseios da população petropolitana”.
De acordo com o vereador Léo França, o início das oitivas representa uma etapa fundamental do trabalho da comissão. “Esse momento é essencial para garantir que a população tenha esclarecimentos sobre o saneamento básico no município e sobre as intervenções realizadas nos nossos rios. Estamos tratando de temas como meio ambiente, saúde pública, prevenção de enchentes e, sobretudo, do cumprimento da legislação”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a comissão irá apurar se as ações da concessionária estão em conformidade com as normas legais. “A CPI vai verificar a existência de licenciamento ambiental, autorizações dos órgãos competentes, alinhamento com o Projeto de Cheias e a efetividade da fiscalização municipal. Não se trata de prejulgamento, mas do dever de investigar com responsabilidade. A concessionária presta um serviço essencial, mas isso não a isenta de cumprir rigorosamente as normas ambientais, contratuais e urbanísticas. Essa CPI é em defesa de Petrópolis e da população”, destacou.
A Comissão Especial terá prazo de 180 dias para analisar os aspectos financeiros, técnicos, ambientais, operacionais, jurídicos e regulatórios do contrato de concessão.
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