A Câmara Municipal de Petrópolis, liderada pelo presidente, vereador Junior Coruja e com o apoio da Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Gil Magno, se reuniu com o presidente da empresa GE Celma, Julio Talon, na manhã dessa quarta-feira. A iniciativa visava buscar apoio da empresa sobre o litígio entre a Prefeitura e o Governo do Estado relacionado à partilha do ICMS e discutir a possibilidade de uma composição amigável para resolver a questão junto ao Supremo Tribunal Federal.
Junior Coruja destacou a importância do diálogo e da mediação para resolver o impasse de forma pacífica e eficiente. "Estamos empenhados em buscar uma solução que beneficie nossa cidade e permita a continuidade de projetos essenciais para a população de Petrópolis", afirmou.
A reunião buscou, por meio do diálogo e da transparência buscar apoio para chegar a um entendimento no STF que possa reverter a situação do município e garantir a retomada dos recursos devidos a Petrópolis.
Segundo a vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, Julio Talon disse que empresa está fazendo o seu melhor, que está aberta a conversar e cooperar, mas, no entanto, explicou que preenche suas declarações de acordo com a lei estadual. A empresa é a que menos tem relação com o problema em si, então, não adianta tentar negociar algo com a empresa. A GE Celma quer cooperar, mas, não depende dela. É necessária uma conversa do município com o Governo do Estado e com os outros municípios envolvidos para se chegar a um acordo, explicou a vereadora.
Júlia ressalta que declarações do prefeito e a petição da Procuradoria Geral do Município, de que a cidade pode entrar em estado de calamidade são muito graves. É muito grave colocar salários dos servidores, insumos básicos da saúde e da educação como coisas que podem faltar. Então, estamos tentando esse diálogo, essa transparência para tentar entender como a gente pode colaborar nesse processo e traçar a melhor estratégia, onde cortar gastos para garantir que saúde, educação e insumos básicos não vão faltar, concluiu a vereadora.
Júlia Casamasso também já convidou o prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo (PSB) e secretários municipais para prestarem esclarecimento sobre a situação à Câmara Municipal.
O vereador Fred Procópio, que também participou da reunião, disse que a narrativa do governo, em que alega a necessidade de um acordo com a GE é mentirosa. Ele explicou que a GE declara os impostos conforme a lei estadual.
A empresa recebeu uma liminar determinando que declarasse de outra forma (contrariando o manual da Secretaria de Fazenda do Estado). A GE acatou a decisão e declarou, então, conforme mandou a decisão judicial. Depois, a justiça mudou de entendimento e determinou que declarasse conforme declarava antes (ou seja, conforme determina o manual da SEF). Não cabe à companhia definir como quer declarar. Ou ela segue o manual ou uma decisão judicial, defendeu o vereador, que completou dizendo que O governo procura alguém para poder colocar a culpa.
Me preocupa a postura do governo, porque isso expõe publicamente de forma mentirosa a companhia. Um gesto desesperado e irresponsável que compromete a relação do município com a maior empregadora da cidade. Importante destacar que a GE obedeceu a lei e a todas as decisões judiciais. Cabe a justiça resolver esse imbróglio juntamente com os entes federativos envolvidos, concluiu Fred Procópio.
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