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  Carnaval

Carnaval: Folga ou Trabalho?

Advogada explica os direitos e implicações legais do trabalhador


 Divulgação

Bruna Nazareth - especial para o Diário 

Quem se prepara para o Carnaval, visando desfrutar do período festivo para relaxar ou se divertir sem preocupações, considera os dias de 09 a 13 de fevereiro como um feriado. No entanto, é crucial esclarecer que essa celebração não é oficialmente reconhecida como feriado nacional, o que significa que é um dia normal de trabalho. Todavia, se houver disposições em leis estaduais ou municipais que designam o Carnaval como feriado, os foliões podem contar com a folga garantida, conforme explicado pela advogada Cíntia Possas.

“Nos estados ou municípios em que haja regulamentação específica no sentido de que o Carnaval é feriado deverão ser concedidas as folgas pelos dias correspondentes ou, se houver atividade laborativa nesse dia, deverá ser realizado o pagamento de horas extras com o adicional de 100% ou realizar compensação dependendo do sistema adotado pelo empregador”, destaca. 

É importante notar que o empregador pode exigir que os funcionários trabalhem durante o Carnaval, já que não há obrigação legal de dispensá-los, a menos que seja feriado no estado ou município. Se o funcionário faltar, podem ocorrer consequências.

“Caso não seja feriado a falta do empregado será considerada como sem justificativa, podendo haver o desconto em seu salário. Não considero ensejar a dispensa do trabalhador a não ser que haja ocorrência de muita relevância com relação a sua ausência”, acrescenta.

Quanto à questão de os funcionários ganharem folga durante o Carnaval, surge uma dúvida importante: será necessário compensar depois? De acordo com a especialista, isso dependerá da determinação do empregador.

“Depende da determinação de seu empregador, tendo em vista que, por não ser feriado, poderá ser adotado o critério de banco de horas ou compensação dos dias de folga, ou seja, o empregador pode dispensar de trabalho em determinados dias com a realização de compensação da jornada em outro dia ou prorrogação de horário em dias previamente determinados”, esclarece.

Se uma empresa que previa folgas no período carnavalesco decidir mudar a regra de uma hora para outra, isso pode resultar em prejuízo para o empregado, que já havia se planejado com base na ausência de necessidade de trabalho. No entanto, a situação poderá ser diferente se houver um motivo justificável ou emergencial.

Quanto às implicações legais para os cidadãos que não concedem folgas ou compensações específicas aos seus funcionários durante o Carnaval, as consequências são claras.

“Se nos estados ou municípios em que o Carnaval for considerado feriado não houver concessão de folgas ou compensação posterior, os empregadores deverão realizar o pagamento de horas extras, sob pena de imposição de multa administrativa e passivo trabalhista”

Para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o Carnaval, especialmente se enfrentarem pressão para trabalhar durante o período festivo, os trabalhadores podem adotar algumas medidas.

“É importante que os trabalhadores estejam cientes da política interna e regulamentos de suas empresas em relação ao Carnaval. Da mesma forma é importante que procurem auxílio de um profissional qualificado ou do Sindicato que represente sua Categoria, visando evitar a prática de conduta abusiva de seu empregador ou exigência contrária ao disposto em lei”, conclui.



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