Darques Júnior Especial para o Diário
Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), em Petrópolis, das 3.200 violações a direitos humanos registrados em 2026, cinco denúncias relacionadas à violência e intolerância religiosas e oito violações desse tipo de delito foram registradas. Na Região Serrana, crimes contra liberdade religiosa registraram queda, sendo um caso de ultraje a culto e nenhum caso de intolerância religiosa, segundo o Instituto de Segurança Pública.
Na última quarta-feira (8), uma mulher foi notificada por seus familiares, que deram o prazo de 30 dias para sair de sua residência por conta da religião. O seu pai de santo, responsável pelo Centro Espírita Pai José de Aruanda, José Ricardo contou ao Diário que essa filha de santo o procurou pedindo ajuda.
O pai de santo contou que sua filha de santo, mãe de duas crianças pequenas, teria sido ofendida diretamente com frases como: “não quero uma ‘macumbeirinha’ morando na minha casa”, e mencionando que a crença da membra do centro religioso causaria mal a terceiros. “Consegui oferecer apoio na busca de uma moradia, bem como na obtenção de mobília e outros itens essenciais para que ela e seus filhos pudessem se estabelecer”, disse.
José Ricardo ainda comentou que não foi a primeira vez que um membro de seu centro espírita teria se deparado com esse tipo de situação, onde, outra filha da casa, após os familiares descobrirem que ela é praticante de religiões de matrizes africanas, foi expulsa da casa em que vivia com seus parentes, tendo que passar pela mesma situação. “A jovem, que estuda aqui na cidade, se viu na necessidade de encontrar outro local para morar, sob risco de ter que abandonar seus estudos e retornar à sua cidade natal”.
Responsável por um centro umbandista com 125 fiéis, o pai de santo José Ricardo relatou que tais atitudes vindas de familiares, infelizmente é algo recorrente, e que, lamentavelmente, quando um membro da família não possui uma estrutura emocional sólida, essa experiência pode ser extremamente difícil e acarretar sérias consequências. “ Tenho parentes que romperam relações comigo devido à minha fé, como pai de santo e umbandista”, concluiu.
O advogado Fabio Araújo explicou que, juridicamente, o que popularmente é chamado de intolerância religiosa é enquadrado, principalmente, na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Recentemente, a legislação brasileira tornou-se mais rigorosa, como:
Discriminação ou Preconceito: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião.
Injúria Religiosa: Ofender a dignidade ou o decoro de alguém utilizando elementos referentes à religião. Com a Lei nº 14.532/2023, a injúria religiosa foi equiparada ao crime de racismo, tornando-se imprescritível e inafiançável.
Obstáculo ao Culto: Impedir ou perturbar cerimônia religiosa, bem como vilipendiar (desprezar publicamente) objetos de culto ou símbolos religiosos (Art. 208 do Código Penal).
Fábio ainda comenta sobre diversos fatores como o preconceito histórico e estrutural, estereotipizações, desinformação, dentre outros, podem levar o indivíduo a praticar esse tipo de delito. “A liberdade de expressão permite a crítica a dogmas e religiões, mas o limite é ultrapassado quando a crítica se torna um ataque à pessoa do fiel ou incita o ódio e a violência contra o grupo religioso”, disse.
Além disso, o advogado fala sobre o que pode motivar uma pessoa a praticar intolerância religiosa como a busca por reafirmação de suposta superioridade da própria crença ou descrença através da anulação do outro. “Não se trata de um debate de ideias, mas de uma tentativa de silenciamento”, conclui
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no município, 119,340 pessoas se autodeclaram católicas, sendo 48,06%, seguida da comunidade evangélica do município, de 29,14%, com 72,362 em números totais.
Os dados ainda mostram que 3,83% dos petropolitanos são espíritas, um total de 9.517 pessoas e 1,47% de praticantes de religiões de matriz africanas, como Umbandas e Candomblé na cidade, sendo 3.651 pessoas, respectivamente
No estado, até o momento, houveram 155 violações registradas em 99 denúncias relacionadas a liberdade religiosa. Os dados sobre o crime de intolerância religiosa do estado em 2025 chegaram a 65 casos registrados pelo Instituto de Segurança Pública, um aumento de 23 casos em números absolutos em comparação à 2024.
O Brasil, mesmo com sua pluralidade religiosa e sendo um Estado laico desde a Proclamação da República de 1889, garantida pelo artigo 5° da Constituição de 1988, há uma predominância religiosa das comunidades cristãs no país.
No país, 56,75% dos brasileiros se declaram católicos e 26,85% de evangélicos, correspondendo a 100.216.153 e 47.418.024 cristãos. Espíritas são compostos por 1.84%, sendo 3.257.455 pessoas, Religiões de matriz africana, como Candomblé e Umbanda, corresponde a 1.849.824 brasileiros, sendo 1,05%.
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