Lucas Klin - especial para o Diário
O crime de maus-tratos aos animais é previsto na Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação estabelece sanções penais e administrativas para agressores que maltratam animais. As penalidades incluem detenção de três meses a um ano, além de multa.
Especificamente em relação a cães e gatos, a Lei n.º 14.064/2020, também chamada de Lei Sansão, aumentou as penas para quem comete maus-tratos. Agora, o agressor pode ser condenado a dois a cinco anos de reclusão, além da multa e da proibição de guarda desses animais.
O termo maus-tratos abrange diversas condutas prejudiciais aos animais, como abandono, ferimento, envenenamento, rinha, zoofilia (abuso sexual), manutenção em condições inadequadas e pequenas correntes, entre outras barbáries. A lei visa coibir essas práticas cruéis e proporcionar maior proteção aos animais.
Em Petrópolis, um número tem chamado a atenção. Segundo o Linha Verde, apenas este ano (2024), já foram registradas 69 denúncias de crime de maus-tratos aos animais, no período de janeiro a julho. O número consegue ser ainda mais impressionante, se for comparado aos dados do ano passado. No período entre janeiro e dezembro de 2023, foram registrados 78 casos de maus-tratos na cidade. Ou seja, em apenas sete meses, as ocorrências registradas este ano já se aproximam do total de denúncias feitas no ano passado inteiro.
Caso a média de 9,8 denúncias por mês se mantenha este ano, Petrópolis pode ter mais de 110 casos registrados de maus-tratos em 2024, praticamente 50% de aumento comparado ao ano passado. A tendência ao aumento desses números, não é exclusiva de Petrópolis. A Região Serra em sete meses já registrou 147 denúncias, enquanto no período de janeiro a dezembro de 2023, foram registrados 176 casos, segundo o Linha Verde. Se a média de 21 casos por mês permanecer, podem ser registrados mais de 250 casos de maus-tratos aos animais em 2024 na região.
O Linha Verde afirma que segundo os relatos anônimos, cães, gatos e cavalos são os animais mais denunciados como vítimas de maus-tratos. Sobre os cachorros, as denúncias, em sua maioria, relatam diversos tipos de maus-tratos, como falta de alimentação, abandono, espancamento, animais presos e acorrentados e até outras crueldades. Quando os gatos são citados, as informações mais comuns são sobre falta de higiene nas residências, má alimentação, pessoas que se utilizam de espingardas ou chumbinho para envenenamento, além de donos que dão pauladas nos animais. Sobre cavalos, a maioria das denúncias relata que ficam expostos ao tempo, carregam peso, etc. Há ainda relatos envolvendo galos postos em "rinhas de galo".
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar 24 horas, sete dias da semana, para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado - técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App "Disque Denúncia RJ". É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia ( www.disquedenuncia.org.br ) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no Facebook ( www.facebook.com/linhaverdedd ).
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