Moradores da Castelânea estão preocupados com a possível construção de uma garagem comercial em um terreno que, além de estar em área residencial com grande movimento de populares, abriga um olho d 'água.
A notícia sobre a construção surgiu há poucos dias e, além dos transtornos no trânsito, quem mora no local, que fica na Rua Professor Carlos Fontes, teme pelos problemas que podem ser causados por conta da água. Quem passa pela região já percebe a movimentação com diversos trabalhadores atuando no terreno.
Gostaríamos de saber se a licença para a construção foi liberada e por que não houve consulta à população. Quando essa liberação ocorreu? Foram feitos estudos técnicos de impacto viário e consulta pública? Os impactos ambientais foram levados em consideração? São muitas as dúvidas. Pode representar uma perda enorme ambiental na captação de água da região a impermeabilização deste terreno, disse uma moradora que preferiu não se identificar.
Ainda segundo a denunciante, o problema já foi levado ao MP.
Vale salientar que o Código Florestal é a principal legislação federal que regula a proteção de nascentes. Ele define Áreas de Preservação Permanente (APPs), que incluem as áreas no entorno de nascentes, chamadas de olhos d'água. De acordo com a lei, deve-se preservar uma área mínima de 50 metros de raio ao redor de qualquer nascente, independentemente do tamanho da propriedade.
Questionada, a prefeitura não respondeu quando a licença foi liberada. O Diário de Petrópolis também procurou o INEA que respondeu: O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que cabe à administração municipal verificar se há a presença de olho dágua no terreno. Já o licenciamento ambiental para a obra é competência municipal conforme preconiza a Lei Complementar nº 140/2011.
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