Projeto de lei de autoria da Deputada Elika Takimoto está em tramitação na Alerj
Larissa Martins
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) pode se tornar patrimônio histórico imaterial do Estado do Rio de Janeiro, é o que objetiva o Projeto de Lei n° 4040/2024, de autoria da Deputada Estadual Elika Takimoto.
Ainda em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a iniciativa reconhece a importância do trabalho da instituição, que atua há mais de 40 anos na perspectiva da educação popular, com as comunidades de Petrópolis e região.
“Desde o início do meu mandato, tenho uma relação de trabalho e também de amizade com a cidade de Petrópolis. O Centro de Direitos Humanos de Petrópolis está neste lugar, que merece ser reconhecido como patrimônio imaterial do nosso Estado. Pela história, memória, e na atuação pela cultura de paz e direitos na cidade de Petrópolis. Uma iniciativa do meu mandato que está tramitando e estamos lutando para que tão breve, seja lei aprovada no parlamento fluminense”, declarou Elika.
Trabalho
O CDDH atende diariamente na sede da instituição, na Rua Monsenhor Bacelar, n° 400, inúmeras demandas com as mais diversas dúvidas relacionadas a direitos como, por exemplo, perda de documentos, orientações com relação a inventários familiares, contas de consumo abusivas, ordens de despejo por falta de pagamento, violência contra a mulher, falta de medicamentos, orientações sobre emergências de saúde, informações sobre parentes presos, denúncias de violações a parentes presos, falta de recursos e de documentos para visitação dos presos, questões trabalhistas, preconceitos, e outros inúmeros detalhes. Ao acolher estas demandas, a equipe encaminha aos órgãos responsáveis, acompanha o andamento e a solução.
Acompanhamento
Além do atendimento geral, a equipe do CDDH acompanha muitas comunidades em processos administrativos para regularização fundiária. Outros processos viraram demandas jurídicas e equipe atua nos processos junto às comunidades na defesa de seus territórios.
Outras pautas de luta são os direitos da população LGBTQI+, da pessoa com deficiência, dos idosos, da diversidade religiosa, da equidade de gênero, a luta pelos direitos da mulher e contra a violência doméstica, a proteção das crianças e adolescentes, o resgate da memória e justiça pela democracia, contra a ditadura e qualquer forma de tortura.
O CDDH desde 2010 luta pela desapropriação da Casa da Morte (Centro Clandestino de Tortura e Morte da Ditadura localizada em Petrópolis).
Para a garantia de que os direitos humanos sejam transformados em realidade, a instituição atua na formação de jovens e crianças, para que sejam multiplicadores dos temas relacionados à diversidade, ao respeito, à políticas públicas, contra a violência, contra o racismo estrutural, entre outras causas.
Mais informações sobre todos as atividades realizadas pelo CDDH estão disponíveis na página oficial: https://cddh.org.br .
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