Petrópolis ainda conta com um Ambulatório de Saúde LGBT, que já atendeu mais de 1.500 pacientes
Foto: Arquivo / Elaine Vieira
Daniel Xavier estagiário
O Centro de Cidadania LGBTI Serrana II, localizado no anexo ao lado do Cras Centro de Petrópolis, realizou 1.287 atendimentos para 825 usuários nos últimos dois anos de atuação. Os dados são do levantamento feito pela Coordenação de Assessoria Técnica e Monitoramento, do programa Rio Sem LGBTIfobia, referente aos anos de 2022 e 2023. Os atendimentos contabilizados são interdisciplinares e realizados por uma equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
O Centro oferece todo suporte necessário à população LGBTQIAP+, com atendimento social e psicológico, junto de assessoramento jurídico. Além de ter importante papel como articulador para combater a violência e a discriminação, bem como na promoção da cidadania deste grupo social.
Dados disponibilizados anteriormente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ainda mostravam que entre janeiro de 2022 e junho de 2023, 245 atendimentos para alteração do registro civil foram realizados pelo Centro em Petrópolis. Houve também 47 atendimentos para emissão de documentos e 24 casos de violências LGBTfóbicas.
Karine Almeida, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI Serrana II em Petrópolis, pontua que além de combater a LGBTfobia, as ações realizadas promovem a inclusão de uma população segregada socialmente.
O CCLGBTI - Serrana II atua diretamente junto às vítimas de violências LGBTIFóbicas e seus familiares, bem como exerce o trabalho de capacitação e sensibilização da pauta, suas nuances e as caracterizações das diversas formas de violência contra à comunidade. Com a sensibilização e o trabalho de educação, buscamos evitar que ocorram essas violações em todas as suas formas, detalha ela.
Ao orientar a população ainda sobre os direitos à saúde, segurança, educação, assistência e outros, o CCLGBTI efetivamente auxilia essas pessoas ao exercício de sua cidadania, bem como articula, em todos os municípios que atua, para que tal exercício seja pleno e duradouro, declara.
Direito à saúde integral
Atendendo às diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, do Ministério da Saúde, o município recebeu em 2021 o Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBTQIA+ de Petrópolis. Com atendimento multiprofissional, o equipamento realizou o montante de 1.557 atendimentos em todo o ano passado. Nos dois primeiros meses de 2024, já são 483 atendimentos multidisciplinares prestados no total.
O Ambulatório promove atendimento psicológico e psiquiátrico, terapia hormonal, consultas ginecológicas, além de acompanhamento de enfermagem, com programas voltados para a hipertensão arterial, diabetes e tabagismo.
Dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que 640 atendimentos com psicólogos e 79 com psiquiatra foram prestados em 2023. Outros 493 pacientes foram atendidos pelo médico clínico da unidade. Houve 150 consultas com enfermeiro e 195 com técnico de enfermagem. Ainda, 29 procedimentos individualizados de terapia hormonal foram realizados no ano passado.
Lívia Miranda, professora e dirigente nacional da União Nacional LGBT (UNALGBT) de Petrópolis, conta que a concretização de um equipamento de saúde integral à comunidade foi uma conquista.
A criação do Ambulatório foi uma solicitação da UNALGBT, que lutou muito para que o pedido fosse concretizado. Esse é um avanço para Petrópolis, que conta com um equipamento voltado à população LGBT, algo raro em todo o Estado do Rio. O que vemos hoje, é uma desconstrução dessas políticas públicas. Por isso, precisamos garantir que haja cada vez mais e mais programas, ações e unidades que atendam as necessidades desse grupo tão vulnerável socialmente, declara.
Criação de conselho municipal
No ano passado, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou uma Indicação Legislativa que solicitava ao Executivo a elaboração de um Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (CMDSG). A iniciativa foi apoiada por entidades do movimento em defesa dos direitos humanos, assim como representantes da UNALGBT de Petrópolis.
A medida visava, entre outras coisas, a promoção de direitos, o acesso dessa população aos serviços públicos, o combate à discriminação e à violência contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, transgênero, queer, intersexual, assexual e pansexual, assim como o fortalecimento da democracia.
A indicação seguiu para apreciação do Executivo Municipal, e ainda se encontra pendente de sanção.
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