Desenrola Brasil beneficiou ao menos 2,7 mil pessoas na cidade; devedores do Fies e pequenos negócios ainda podem renegociar dívidas
Daniel Xavier estagiário
O Desenrola Brasil chegou ao fim. Após duas prorrogações, o Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, que teve início em outubro de 2023, foi finalizado pelo Governo Federal na segunda-feira (20/5). Segundo o Ministério da Fazenda, 2,7 mil petropolitanos foram beneficiados até o último balanço promovido pela pasta. Foram mais de 5,5 mil contratos negociados na cidade junto dos devedores, com os descontos levando o valor original dos débitos de R$ 13,7 milhões para somente R$ 1,65 milhão. De acordo com os dados fornecidos pela Serasa, ao menos 119.095 petropolitanos se encontram inadimplentes.
Nesta terça-feira (21), o Ministério da Fazenda informou que o Desenrola Brasil não será mais prorrogado. Segundo a pasta, a prorrogação por mais 60 dias feita pelo Congresso Nacional, a respeito da vigência da medida que possibilitou a extensão do programa, não implica que haverá extensão do prazo de renegociação das dívidas. A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei, informou a Fazenda.
Apesar disso, a Serasa ilustra que devido aos programas de renegociação de débitos, o número de endividados foi freado na cidade. No ano passado, durante fevereiro, 113.824 petropolitanos estavam inadimplentes. Em junho, o número já estava em 117.529. No mês seguinte, saltou para 121.048. Porém, com a implantação do Desenrola Brasil no meio tempo, caiu para 119.908 (referente a dezembro de 2023).
No entanto, 389.849 dívidas seguem pendentes, simbolizando R$ 634.513.370,15. Atualmente, o ticket médio das dívidas dos petropolitanos é de R$ R$ 1.627,59, segundo a Serasa. O ticket médio por inadimplentes é de R$ 5.327,79. Cada indivíduo pode ter mais de um débito pendente.
Entre esses inadimplentes, está a petropolitana Rosilene Ramos.
Mesmo com dois empregos, não consigo pagar minhas dívidas. Conta de água, luz e IPVA estão todos atrasados. Conta no banco pendente também... E devido aos juros altíssimos, eu vou cada vez mais pegando dinheiro emprestado. Me endividando cada vez mais também. Vira tudo uma bola de neve e a preocupação por conseguir quitar tudo é agoniante, lamenta.
O economista Juan Campos afirma que o comprometimento da renda contribui para o crescimento da inadimplência e, por isso, propor políticas públicas de renegociação de dívidas é um dos caminhos para combater os elevados índices.
A renda proveniente do trabalho já não é o suficiente para fazer com que os cidadãos paguem pelo o que compram. E como as pessoas mais pobres e desempregadas geralmente são a maior parte dos inadimplentes, o governo resolveu prorrogar o Desenrola. O que é muito bom para a população como um todo, porque possibilita o pagamento de dívidas por um valor inferior, e que antes eram enormes por conta dos altos juros que os bancos brasileiros cobram, declara.
Financiamento estudantil
O programa de renegociação de dívidas também dispõe de um segmento voltado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde o lançamento, feito em novembro de 2023, até a última atualização, em abril de 2024, o Desenrola Fies beneficiou 352 petropolitanos. Os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda apontam que o valor dos contratos pendentes no município foi de R$ R$ 16 milhões para R$ 3,4 milhões após os descontos.
Na cidade, 679 estudantes estavam inadimplentes por conta do não pagamento do Fies. O número considera os contratos aptos à renegociação, referentes àqueles firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. O valor médio das parcelas dos contratos renegociados é de R$ 2.601,68. Só com o pagamento da entrada, R$ 915.791,08 retornaram aos cofres públicos.
O especialista em educação e presidente do Conselho do Grupo Primum Educacional, João Magalhães, destaca os benefícios do programa.
Como, muitas vezes, o jovem não faz o planejamento financeiro para quitar a dívida, ele acaba adotando uma estratégia de priorização colocando o aluguel e a alimentação no topo da lista, por exemplo. Nesses casos, o Fies se torna a última das prioridades. Com programas como o Desenrola, as pessoas em vulnerabilidade social têm a oportunidade de sair da inadimplência, devido às oportunidades de regularização e acesso a condições favoráveis de pagamento, afirma.
O prazo do Desenrola Fies se estende até dia 31 maio.
Pequenos negócios
Desde 13 de maio, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem renegociar as dívidas pendentes com instituições financeiras por meio do Desenrola Pequenos Negócios. O novo braço do programa contempla os empreendimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024). O prazo para a realização das negociações vai até 31 de dezembro.
Segundo dados do portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Cidade Imperial contava com 13.351 empreendimentos devedores com o Simples Nacional (regime tributário aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte), com dívida somada de R$ 301.863.917,82.
O Desenrola MEI pretende tirar as pequenas empresas do negativo, não estabelecendo limite para o valor da dívida ou o tempo máximo de atraso, incentivando a renegociação de dívidas com valores maiores e mais antigas, com descontos que variam entre 40% e 90% do valor total da dívida, explicou anteriormente ao Diário o consultor tributário, Francisco Arrighi.
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