Proposta do Governo do Estado busca reforçar medidas de combate à criminalidade no Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro obteve, nesta quarta-feira (24/09), uma vitória na Alerj que, que segundo o governo do Estado, reforçará as medidas de combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro. O Legislativo fluminense aprovou o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do Poder Executivo, que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado, considerando autodeclaração de vínculo de presos a facções criminosas.
Para Cláudio Castro, a restrição do benefício da saída temporária contribuirá para reduzir índices de criminalidade, reforçando os critérios de avaliação para a concessão da medida, garantindo maior segurança na execução penal e para a população do Estado do Rio.
- A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo Governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade. Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como um critério relevante - declarou Cláudio Castro.
O governador ressaltou, na mensagem enviada ao Legislativo, que a declaração de vínculo com uma facção criminosa, mesmo durante o cumprimento da pena, aumenta o risco de fuga, reincidência e uso de benefício em atividades ilícitas, caso o custodiado tenha acesso a ambientes externos. Castro
reforçou ainda que são recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias.
O texto final aprovado nesta quarta-feira na Alerj será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador no prazo legal, considerando a análise de modificações na proposta original.
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