Representantes do Governo do Estado foram convidados e contribuíram com a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
O governador Cláudio Castro defendeu uma legislação mais rígida e uma maior integração entre o Governo Federal, Estadual e municípios para conseguir resultados efetivos na área de segurança pública. As declarações foram feitas nesta terça-feira (21/10), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com o tema "Segurança Pública no Estado do Rio Janeiro”, a audiência reuniu autoridades do Governo do Estado e deputados federais para fortalecer e elaborar novas opções de combate à criminalidade.
- Atualmente temos um pacote de medidas no Senado Federal, com pequenas alterações na legislação, que fazem toda a diferença. A primeira coisa que o criminoso faz, na frente do juiz, é se declarar traficante porque ele não responderá no Código Penal, e sim pela Lei de Droga que é mais benéfica. Ser traficante o beneficia - criticou o governador.
Durante quatro horas de participação na audiência pública, Castro também pediu um maior controle das fronteiras, citando os dados recordes de apreensão de fuzis no Rio de Janeiro, já que o Estado não produz essas armas. Para o governador, até mesmo para retomar territórios, é preciso ter mais rigor em relação à disseminação de armas de guerra por todo o Brasil.
- Para que a ocupação de território aconteça, depende de um item básico, que são as armas. O Rio de Janeiro não produz armas e não produz drogas. Essas drogas entram pelas fronteiras federais, pelos portos, pelos aeroportos, pelos estados. É um conjunto de responsabilidade federal e estadual - pontuou Castro.
O governador reforçou que o trabalho de retomada de territórios será realizado por etapas para facilitar a aplicação das medidas. Segundo ele, isso evitará debates extensos e que podem atrasar as ações concretas.
- A retomada vai acontecer. Faz parte da decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós já apresentamos a primeira fase para o Conselho Nacional do Ministério Público. O Estado do Rio cumpriu à risca e agora estamos construindo o plano de retomada, que será em fases. A sociedade não ganha em nada com a discussão de planos sem ter a retomada de territórios. De nada adianta um plano gigante, mas que não sairia do papel. - ponderou.
Aprimoramento da segurança pública
Representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, PortosRio, Corpo de Bombeiros, Degase e procuradores de Justiça também participam da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O debate atendeu a um pedido do deputado Roberto Monteiro Pai para reunir representantes das principais instituições de segurança pública do estado para discutir desafios relacionados à criminalidade, organizações criminosas e gestão penitenciária.
Também foram abordadas políticas de prevenção e combate à violência, além da proteção da população em situações de risco e calamidade.
Veja também: