Medida institui regime especial de tributação para a cadeia produtiva do setor
O governador Cláudio Castro assinou, nesta sexta-feira (03/10), a sanção da Lei da Moda, que institui o regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos no Estado do Rio. A nova lei garante a alíquota de 2,5% de ICMS sobre o faturamento da cadeia produtiva do setor no Estado do Rio de Janeiro, que inclui estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos, e impede o aumento da carga tributária geral sobre toda a cadeia produtiva do setor.
A moda é uma das cadeias produtivas mais relevantes para o desenvolvimento do Rio de Janeiro, movimentando empregos e oportunidades em todas as regiões do estado. Ao sancionar a Lei da Moda, queremos garantir que esse setor tão importante continue crescendo com equilíbrio, inovação e competitividade. Essa medida fortalece a confiança de empresários e trabalhadores e contribui para que o nosso estado siga sendo referência também nesse segmento declarou o governador Cláudio Castro.
O Rio de Janeiro é reconhecido, no Brasil e no exterior, pela força criativa e pela qualidade da moda que produz. O setor, além de representar um dos principais cartões de visita do estado, desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico e na projeção internacional de suas marcas.
Com presença em praticamente todas as regiões fluminenses, o segmento reúne 4.453 empresas, que geram 59.734 empregos, movimentando a economia local e regional. Esses negócios se concentram, sobretudo, em polos tradicionais como Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Friburgo, consolidando o estado como referência nacional no setor.
Os setores têxtil e de confecção correspondem a 30,5% da cadeia de moda no estado. Somente ano passado, segundo o novo Caged, a indústria de confecção de artigos do vestuário e acessórios no estado do Rio de Janeiro gerou nada menos que 16.324 novos empregos formais, de carteira assinada destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah.
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