COLUNISTA
O endividamento da Prefeitura de Petrópolis deu um salto perigoso, em pouco tempo. A dívida consolidada líquida, onde estão os precatórios, portanto do tipo que não deixa alternativa, além de pagar ou pagar, passou de R$ 213 milhões para R$ 428 milhões, em apenas oito meses. O assunto foi tema de matéria de Rômulo Barroso, publicada pelo Diário, com base em estudos feitos pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Fred Procópio. Infelizmente, este não é o total das dívidas do município, como muitos pensam. É mais, muito mais. O buraco financeiro é muito mais fundo. Muita coisa no futuro está comprometida pela falta de planejamento nos gastos, má gestão das finanças e pelo hábito do calote. Esse tema e seus desdobramentos deveriam estar no centro de todas as discussões, porque vai faltar dinheiro para os projetos que os candidatos estão oferecendo ao eleitor.
Além dessas dívidas, consolidadas, Petrópolis iniciará o próximo ano pagando os R$ 100 milhões a mais de ICMS concedidos generosamente a Rubens Bomtempo, que ele está gastando este ano, mas que terão de ser devolvidos a partir de janeiro, mediante descontos na cota do ICMS do município. Dependendo do ritmo da Justiça, Petrópolis pode ter de devolver, ainda em 2025, os R$ 400 milhões de ICMS a mais, que andou recebendo, desde 2022. Junte-se a isso outros R$ 400 milhões da dívida do Sehac, que toma conta do Hospital Alcides Carneiro, as dívidas altíssimas, históricas e recentes da Comdep, os R$ 24 milhões retirados do fundo previdenciário dos servidores do município, os milhões devidos pela CPTrans.
No caso dos R$ 400 milhões do ICMS a mais, a única dúvida é quando o Judiciário mandará devolver o dinheiro, porque já há decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, de que Petrópolis não tinha direito ao acréscimo que vinha recebendo. O dinheiro a mais que a Prefeitura está recebendo atualmente, que terá de devolver, foi determinado pelo STF para evitar que uma queda brusca na receita municipal. A decisão mandou reduzir aos poucos o dinheiro, até o fim do ano. Depois acaba. E nós pagamos a conta.
Há a pagar outros R$ 100 milhões de empréstimo tomado pela Prefeitura na Caixa Econômica. E, neste caso, é preciso torcer para que não há inadimplência, porque a garantia dos empréstimos costuma ser o ICMS. Seria, portanto, menos dinheiro entrando nos cofres municipais. Feitas as contas, devemos muito mais que orçamento do próximo ano inteiro previsto pelo governo municipal.
Não é só no asfaltamento mambembe que o populismo eleitoral ataca, às vésperas da eleição. Na saúde também. A Prefeitura vai realizar pregão presencial, no próximo dia 11, para contratar, por preço estimado em R$ 4.400.000, uma empresa “especializada” para prestar serviços de gerência e operacionalização de 45 leitos hospitalares de clínica médica, pelo prazo de seis meses. É, evidentemente, uma tentativa do prefeito Rubens Bomtempo de acenar para milhares de pessoas que estão numa das muitas filas da saúde, aguardando algum tipo de atendimento. Se passar pelo funil eleitoral e chegar ao segundo turno, ele poderá anunciar festivamente, antes da segunda votação, a contratação desses leitos. E pode ser também a forma de tornar realidade o Alcidinho, entregando o serviço a alguém que reabra a Casa Providência, no Valparaíso. Se não for isso, será apenas para substituir leitos hoje contratados, sem acrescentar nada. E dá-lhe populismo eleitoral.
Não se sabe por que não investir este dinheiro previsto no contrato no Hospital Alcides Carneiro. Se os leitos forem contratados pelo valor estabelecido no edital de pregão presencial, custarão, cada um, cerca de R$ 540 por dia. É um bom dinheiro, capaz de permitir a ampliação do número e melhoria na qualidade do serviço do HAC, por exemplo. E se, por algum critério difícil de entender, for um bom negócio para o município mais este avanço da terceirização da área de saúde, por que não foi proposto antes? Ou será que há alguma pegadinha no edital, para que o Tribunal de Contas interrompa a licitação marcada e crie condições para a assinatura de mais um contrato emergencial?
O ex-vereador Roberto Naval não conseguiu vencer a batalha contra a impugnação de sua candidatura e decidiu apoiar outro candidato a vereador. Ele mesmo fez o anúncio em suas redes sociais, ao lado do candidato Felipe do Projeto, do Mobiliza.
O Detran-RJ vai reforçar a tropa de fiscalização do trânsito no estado. O órgão estadual acaba de autorizar a criação de Operações Especiais de Fiscalização, das quais os funcionários de qualquer setor da autarquia poderão participar. A intenção é que funcionários do Detran, mesmo burocratas, possam ser transformados em agentes da autoridade do trânsito e trabalhem como tal dois dias por semana, sábados, domingos e feriados.
Não convidem para a mesa do almoço o prefeito Rubens Bomtempo e os advogados que trabalharam para a Prefeitura no caso do ICMS a mais.
Vem aí uma enxurrada de pesquisas eleitorais. Para todos os gostos e clientelas.
Se houver novo debate reunindo candidatos, o prefeito Rubens Bomtempo, cuja candidatura vem derretendo, por conta da crescente rejeição, deve perder a posição de alvo preferencial. O candidato-alvo da vez é Hingo Hammes, que lidera as pesquisas eleitorais feitas até agora.
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