COLUNISTA
Diante do desastre financeiro que se anuncia em Petrópolis, a Comissão de Orçamento da Câmara deveria estar reunida em caráter permanente, para fiscalizar e garantir que o governo municipal está tomando medidas para reduzir o impacto da perda de R$ 23 milhões mensais, o tamanho inflado na cota de participação no ICMS estadual, graças a uma liminar que foi agora derrubada pelo STF. Está mais do que na hora de os vereadorese fazerem algumas perguntas ao prefeito Rubens Bomtempo sobre o contrato assinado com um escritório de advocacia para aumentar a participação de Petrópolis na cota do ICMS e aumentar a participação na receita estadual. Agora que a decisão de primeira instância caiu, porque causaria prejuízos aos demais municípios fluminenses, talvez os vereadores devam se preocupar como o governo pretende chegar ao fim do ano, financeiramente, com este rombo em seu orçamento. Talvez devam sugerir formalmente que as secretarias criadas por Bomtempo recentemente sejam extintas, com seus cargos e outras despesas. Talvez seja a hora de fazer o município cumprir as regras que limitam o número de cargos em comissão e seus benefícios, como direito a carro, gasolina e motorista pagos pelos contribuintes.
A realidade é que a aventura promovida por Bomtempo se transformou numa grave crise financeira. O orçamento prevê esta fortuna sim, para os padrões de Petrópolis e o dinheiro não existe mais, mas as despesas já foram criadas. A situação pode ficar desesperadora se a decisão final do Judiciário seja que Petrópolis e os outros municípios beneficiados tenham de devolver o que já receberam para ressarcir os municípios que perderam com a inusitada decisão judicial, que mudou o cálculo de divisão do imposto estadual. Basta reter parcelas do que restou do repasse mensal.
Mais importante ainda: o governo precisa esclarecer onde gastou os recursos a mais recebidos. Afinal, não há uma só obra importante que tenha sido executada ou esteja em fase de execução no município. As exceções são as poucas obras de contenção de encostas e restauração de vias públicas atingidas pelas consequências de temporais. E estas em sua maioria foram feitas com recursos federais.
Mais uma: em caso de Petrópolis ser obrigada a devolver o dinheiro recebido, o contrato prevê que os advogados também terão de devolver os honorários recebidos?
Há ruídos fortes nas relações entre os presidente regional e municipal do MDB, respectivamente Washington Reis e Marcus Von Seehausen. O dirigente estadual quer reabrir negociações com Hingo Hammes, candidato a prefeito pelo PP, condicionando o apoio à candidatura à indicação pelos emedebistas do candidato a vice-prefeito. Von Seehausen quer manter tudo como está, ou seja, apoio sem contrapartida. Sempre lembrando que o Diretório Estadual pode intervir no municipal, a qualquer tempo, indicando novos dirigentes.
As tarefas de Juvenil Reis, presidente do Solidariedade em Petrópolis dobraram. Além de organizar o partido que dirige, ele está montando a chapa de candidatos a vereador do PMN.
O renomado ortopedista Paulo Brum foi quem lembrou: Sarah Vaughan estaria completando 100 anos de idade na última quinta-feira. A extraordinária cantora norte-americana, sucesso mundial, virou uma amiga de Petrópolis na década de 1970. Num concerto no Theatro Municipal do Rio, foi convidada a vir para nossa cidade, por Déa e José Carneiro Dias. Ela aceitou e hospedou-se na casa de Paulo Antonio Carneiro Dias, onde permaneceu por vários dias. Paulo Brum foi um dos felizardos que, ao lado de Fernando Mora e de Carlos Alberto Braga, o Braguinha, que tocaram para a gigante da música. A temporada petropolitana rendeu frutos: Paulo Brum, com seu violão, teria apresentado a Sarah a música Travessia, que gravou e deu status internacional à obra de Milton Nascimento e Fernando Brandt.
O ex-vereador Luizinho Sorriso foi demitido do cargo que ocupava na Secretaria de Estado de Governo. É mais uma vítima da mudança de Bernardo Rossi para a Secretaria do Ambiente. A fila é grande.
Ao contrário do que dizem aliados de Rubens Bomtempo, há juristas de respeito afirmando que o prefeito não deverá se beneficiar das mudanças da lei sobre improbidade administrativa que amenizaram as punições dos administradores públicos flagrados em irregularidades. É que os processos já concluídos com trânsito em julgado, caso em que não cabem mais recursos não serão alterados pela nova lei. É o caso de Bomtempo, condenado por causar danos ao Inpas. Ele trava uma última batalha no Tribunal de Justiça, uma desesperada tentativa de evitar a perda de mandato e um longo período de inelegibilidade. Mas, sem os benefícios da nova lei.
A Câmara de Petrópolis aprovou projeto da vereadora Júlia Casamasso (PSOL), que obriga o governo municipal a estabelecer e seguir protocolos diante de situações de emergência e desastres socioambientais no município. Durante o temporal da última semana, ficou evidente, mais uma vez, que o governo não está preparado, minimamente, para socorrer as populações atingidas pelos desastres inundações e deslizamentos. Os alertas foram dados com atraso, os pontos de apoio não estavam abastecidos, tomou-se uma decisão absolutamente irrresponsável, que foi a suspensão do transporte coletivo às 21h30min, deixando a pé, sob ameaça de um dilúvio que se anunciava, milhares de trabalhadores. Já que só se recua no que diz respeito a projetos que reduzam os efeitos dos temporais, que, pelo menos, se tenha alguma regra que obrigue os governantes a socorrerem os atingidos. Que seja o fim do estilo barata voa adotado pelo governo.
O ex-vereador Jorginho Banerj estava tão feliz com a volta à política, que posou sorridente para a foto, ao lado do pré-candidato a prefeito Hingo Hammes. Banerj inscreveu-se no PRD do ex-deputado Marcus Vinicius Neskau e está animado para disputar a eleição para vereador.
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