COLUNISTA
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, fundo cujo longo nome inclui Valorização do Magistério, já está examinando a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que reprovou previamente as contas da Prefeitura de Petrópolis, por não utilizar os 70% destinados em lei para melhorar os salários dos professores. Dá para entender a razão do descontentamento da categoria e da enorme quantidade de demissões de servidores da Educação publicadas em cada exemplar do Diário Oficial do município. Resta saber onde o governo municipal gastou o dinheiro dos salários dos professores. Na merenda é que não foi, porque pais de alunos reclamam da qualidade e quantidade de comida servida aos alunos. É batom na cueca, mancha reveladora de descaso com a Educação.
Há três pesquisas registradas no TSE para medir a intenção de voto dos eleitores petropolitanos no segundo turno entre Yuri Moura e Hingo Hammes. Os resultados estarão em condições de serem divulgados de hoje até sexta-feira próxima (25). Os institutos Real Time Midia, Verita e Prefab Futura aparecem nos registros como responsáveis pelas pesquisas.
Por força de dispositivo constitucional, a Câmara Municipal terá de fixar ainda este ano os subsídios dos vereadores que tomarão posse no dia 1° de janeiro, para nova legislatura. A tendência é haver aumento. Há anos de defasagem. Hoje os salários são de R$ 10.400,00. O valor pode chegar a R$ 19.800,00, ou seja, 60% do salário dos deputados estaduais, hoje fixado em R$ 33.006,39. Isso se o IBGE disser que já chegamos aos 300 mil habitantes. Se isso não acontecer, o percentual cai para 50% do salário dos deputados, cerca de R$ 16.500,00.
É extensa a lista de regras a serem seguidas na transição oficial do governo municipal, a ser iniciada imediatamente após o segundo turno da eleição para prefeito. Com base na desatenção do atual governo municipal com a transparência pública, nos meios políticos poucos acreditam que estas regras sejam respeitadas pelo prefeito que deixa o cargo em 31 de dezembro. Mas, é exigência legal que seja criada uma comissão, com representantes do governo que sai e do governo que entra e da sociedade civil. É fundamental, portanto, para garantir um mínimo de clareza na passagem de governo, que as entidades representativas da sociedade se mobilizem, desde já, e se disponham a participar/fiscalizar o processo.
Há grande expectativa dos servidores da Prefeitura com relação à atuação do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas do Estado para impedir que o governo municipal continue sacando, em desrespeito frontal a leis municipal e estadual, dinheiro do fundo previdenciário da categoria E que também obrigue o prefeito a repor o que tirou. Pelo menos R$ 24 milhões foram sacados irregularmente e há risco de que o fundo seja zerado até o fim de ano. O MP e o TCE foram provocados a atuar pelos vereadores Domingos Galante e Mauro Peralta. Do Sindicato dos Servidores Municipais não se ouviu uma única palavra a respeito. Servidores mais irritados dizem que a entidade virou, prioritariamente, uma operadora de cartão de crédito.
O fundo previdenciário dos servidores municipais foi formado, por imposição da legislação federal, para dar lastro ao pagamento de futuras aposentadorias. As atuais já consomem perto de R$ 220 milhões por ano. Sem o fundo, as perspectivas futuras das finanças municipais são assustadoras.
Movida pelo vereador Mauro Peralta, uma ação na Justiça Eleitoral pode trazer problemas para candidaturas do PSB à Câmara de Vereadores e trazer muita dor de cabeça ao partido. A ação de Mauro Peralta, pede a anulação do registro de uma candidata, que integra a cota feminina exigida em lei, mas que, segundo o vereador, se identifica como homem nas redes sociais. A denúncia já está conclusa ao juiz eleitoral. Se for aceita, pode prejudicar totalmente a chapa do PSB, que elegeu dois vereadores, abrindo vaga na Câmara a Mauro Peralta.
Assessores próximos ao prefeito Rubens Bomtempo dizem que ele já decidiu o que fará de seu futuro político: será candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.
A eleição do deputado Tande Vieira para prefeito de Resende abriu vaga na Assembleia Legislativa para uma candidata bem votada em Petrópolis, Sarah Poncio. Ela é filha do empresário e pastor neopentecostal Márcio Poncio, que também foi candidato em 2022, a deputado federal, e teve votos em Petrópolis. Outro deputado ligado a Petrópolis assume em 1º de janeiro: Serginho Fernandes (PSD), que tem residência na cidade. Ele assume em substituição a Luiz Cláudio Ribeiro, eleito prefeito de Mangaratiba. Bernardo Rossi não deu sorte. Nenhum deputado de seu partido se elegeu prefeito ou vice-prefeito.
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