COLUNISTA
O futuro governo municipal, a ser escolhido amanhã (27), tem tarefa a ser cumprida, já a partir de segunda-feira, se quiser conseguir repasses de recursos federais mais justos para Petrópolis. A conta atual é a seguinte: até outubro, o governo federal repassou para Petrópolis R$ 409 milhões, para vários programas. Parece um bom dinheiro, cerca de um terço do orçamento real de Petrópolis, mas representa apenas 0,8% do que a União transfere para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios. É muito pouco. Parte destes recursos dizem respeito a benefícios sociais (32,99%), que vão diretamente para o cidadão. Outros 67,01% vão para os cofres da Prefeitura. É preciso ir aos gabinetes certos, com bons projetos, para mudar esse quadro.
Um antigo e competente técnico da Secretaria de Fazenda diz que trabalhar permanentemente na elaboração de projetos que podem ser financiados pelos governos estadual e federal não é suficiente para reorganizar as receitas da Prefeitura. Ele diz que a arrecadação dos dois principais impostos municipais, o IPTU e o ISS, estaria contaminada pela péssima estratégia de cobrança adotada há muitos anos, de educar para o atraso, concedendo anistias e mais anistias e descontos sobre impostos atrasados. Isso leva, segundo ele, a que uma parcela enorme de contribuintes não pague seus impostos, esperando as bondades das anistias fiscais. O certo, segundo ele, seria cobrar de quem não paga, sem qualquer vantagem. Isso representa cobrar multas e juros sobre o atrasado.
É tempo de más notícias sobre as finanças municipais. O governo estadual confirmou o Índice de Conservação Ambiental ICMS Ecológico, que mostra Petrópolis despencando para o 23º lugar entre os municípios fluminenses. Nosso índice será, em 2025, de 1,7053, enquanto o primeiro colocado, Cachoeiras de Macacu, alcançou 4,7159, quase três vezes mais. Isso representa perda de dinheiro, além de colocar a cidade numa situação vexaminosa em termos de cuidados ambientais. O índice é calculado de acordo com a proteção que os municípios dão aos mananciais de abastecimento, ao tratamento de esgotos, destinação final do lixo, recuperação de áreas de vazadouros e cuidados com as áreas protegidas. O índice é calculado pelo Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisas (Ceperj).
O que era cochicho de bastidores da política virou tema de conversas, atém em botequins. Há pressão de credores, especialmente da Comdep, em busca de confissões de dívidas relativas a vendas, obras, realizadas ou serviços prestados à Prefeitura. Quem tem em mãos um documento destes acredita que vai garantir o recebimento no próximo governo. Este tipo de artifício é subproduto do atual estado de penúria das finanças municipais.
Aliás, artistas que trabalharam em eventos financiados pela Prefeitura não veem a cor do dinheiro de seus cachês há muito tempo. Há registros de que alguns passam dificuldades, por terem contado com os pagamentos contratados.
Por proposta do deputado Yuri Moura, a desembargadora e escritora Andréa Maciel Pachá e a reitora da Unifase/FMP, Maria Isabel de Sá Earp de Resende Chaves, vão receber, conferida pela Alerj, a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda do Estado do Rio de Janeiro. Duas petropolitanas especiais.
Chega a ser obsceno que a tuberculose esteja de volta aos índices mais preocupantes da área de saúde. A doença havia praticamente desaparecido no século passado e, de novo, assombra o sistema de saúde e revela a precariedade das condições sociais em que vive uma grande parte da população. Moradias em más condições, falta de comida, de assistência básica de saúde são os problemas principais. Se a doença cresce é porque estes problemas se agravam. A doença é perigosa, porque mata se não for tratada, e deixa sempre sequelas importantes. O contágio se dá pelo ar.
Os índices confiáveis da área de saúde mostram que, mesmo depois do diagnóstico, muitos não conseguem levar o tratamento, que dura pelo menos um ano, até o fim e voltam a espalhar a tuberculose. Se isso acontece é porque não há acompanhamento sanitário.
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