COLUNISTA
O caos produzido pela Prefeitura e seus contratados na coleta e destinação final do lixo, gerando situações gravíssimas, sanitárias e ambientais, levou a um ponto ainda mais perigoso. Há quem imagine que incendiar as montanhas de lixo não recolhido seja solução para amenizar os problemas. Não é. E as consequências desses incêndios podem ser trágicas. O fogo pode ferir pessoas, atingir a mata, casas, veículos, a rede de energia elétrica e outros equipamentos públicos essenciais. Imaginar que esses incêndios, que se repetem em vários bairros, seja protestar contra a ineficiência e irresponsabilidade do governo municipal é ingenuidade de alto risco. O atual governo será substituído no dia 1º de janeiro, mas as consequências ficarão. Se os prejudicados querem mesmo atuar contra os que produziram o caos atual, o melhor é que exijam das autoridades que investiguem como chegamos a esse ponto. Uma boa parte do que está acontecendo é consequência de gerência criminosa do dinheiro público. Em vez de tocar fogo na cidade, o melhor seria exigir que as autoridades do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério da Fazenda, da Câmara de Vereadores e outros responsáveis por fiscalizar que avancem na investigação, concluam processos existentes e iniciem outros necessários. Já sabemos quem são os responsáveis. Agora, é preciso fazê-los responder por isso. Assim, como é mais justo denunciar formalmente a ineficácia dos serviços de recolhimento de entulho, que custa fortunas em caminhões alugados, do que jogá-lo nas lixeiras ou seus arredores.
A equipe de transição de governo, designada por Hingo Hames, fará um bem ao futuro prefeito se pedir à equipe de prefeito Rubens Bomtempo e aos dirigentes da Comdep, mais especificamente, que apresentem os comprovantes de recolhimento à Receita Federal das importâncias descontadas, a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, de diretores, funcionários e empresas prestadoras de serviços. É que os dirigentes acham que a Comdep está isenta desse recolhimento, por ser empresa pública. E não está. A isenção é garantida apenas a empresas que não prevejam a distribuição de lucros aos acionistas. No caso da Comdep, basta ler o artigo 34 dos Estatutos, item II, que revê a distribuição de 25% do lucro líquido entre os acionistas. E, como todos sabem, dever Imposto de Renda é um gatilho para problemas enormes, ainda mais no caso da parte descontada de salários ou prestadores de serviços, o que é tratado pelo governo federal como apropriação indébita. E, talvez, haja até mesmo manifestação de consultores respeitáveis contratados pela Comdep, dizendo exatamente isso: a empresa não está isenta.
A estação de transbordo de lixo, equipamento responsável pela transferência do lixo dos caminhões coletores para carretas, que o transportavam para o depósito de Três Rios, não está operando há muito tempo. O lixo passou a ser levado para Três Rios pelos próprios caminhões coletores. Mas, a transferência entra nas contas dos negócios da Comdep com empresas contratadas. Há alguma coisa muito grave acontecendo, que merece atenção da equipe de transição de governo indicada por Hingo Hammes. Ou esse serviço está sendo prestado apenas no papel e devidamente cobrado, ou é verdade que a Comdep criou uma estação de transbordo num terreno que ocupa no Quissamã. O que é, no mínimo, crime ambiental.
Seria muita implicância sugerir à equipe de transição de governo de Hingo Hammes que peça ao atual governo uma relação de imóveis alugados com os valores de cada contrato? E as despesas de manutenção desses imóveis, pagas pelo contribuinte? Pode encontrar um sorvedouro importante de dinheiro público.
A quanto monta o prejuízo para os cofres municipais produzido pela forma irresponsável com que a administração trata as relações com as empresas de ônibus? De quanto é a dívida consolidada, hoje, e quais são os riscos de o município perder as muitas ações milionárias a que responde por erros e irregularidades administrativas? Pode ser um bom tema para a equipe de transição de Hingo Hammes. Há muitos processos milionários em andamento.
Sem a intenção de chatear quem quer que seja: será que a equipe de transição já debruçou sobre a gigantesca terceirização de serviços que dificulta a formação de quadros permanentes de servidores qualificados e põe em risco a previdência e até mesmo o futuro das finanças municipais. Não é tema para deixar de lado por muito tempo. É preciso saber quem são, onde trabalham e o que fazem os terceirizados. No mínimo para separar os que foram contratados apenas para trabalhar nas campanhas eleitorais do prefeito e de seus vereadores de estimação.
Nunca é demais repetir que o contribuinte petropolitano tem direito de saber onde foram parar os R$ 400 milhões a mais recebidos de ICMS e os R$ 100 milhões que rechearam os cofres municipais este ano, num gesto de bondade do STF e que terão de ser devolvidos a partir de janeiro. Sem falar no empréstimo de R$ 100 milhões contraído com a Caixa Econômica. É justificável, portanto, que a equipe de transição indicada por Hingo Hammes peça ao prefeito Rubens Bomtempo explicações sobre esse dinheiro. Porque, vê-se agora, o dinheiro não foi usado para pagar contas. Afinal, elas não foram pagas lixo, terceirização, aposentadorias, precatórios judiciais, merenda escolar e por aí vamos. É preciso, sobretudo, identificar e vistoriar as obras de asfaltamento.
É compreensível que muitos possam considerar o tema complicado para ser discutido agora, quando as finanças municipais foram levadas ao fundo do poço por uma administração medíocre e irresponsável. Mas, precisa ser tratado. A Prefeitura não reajusta há muitos anos os salários de secretários municipais e dos principais dirigentes de órgãos da administração direta. O resultado disso é que o prefeito não consegue competir sequer com os gabinetes de vereadores para escolher os que vão governar com ele. É que os salários no Legislativo são melhores. E, para formar boas equipes, é preciso ter bons salários a oferecer. Ainda mais que esses empregos são de alto risco: têm vida curta e são instáveis.
Autoridades tratam como se fosse mera questão burocrática a prática de improbidade administrativa, de que são muitas vezes acusadas. É preciso corrigir. O sinônimo correto de improbidade é desonestidade. Portanto, improbidade administrativa é desonestidade praticada na administração. Não é burocracia, é crime.
Artistas, amigos, parentes e fãs de Márcio Negócio prestam homenagem ao multiartista, falecido recentemente. O evento “Nosso beijo do teatro uma ode a Márcio Negócio”, será no próximo sábado, às 19h, no Teatro Afonso Arinos, no Centro de Cultura. O baiano Márcio,era escritor premiado, educador popular, ator e autor teatral e circense, músico e poeta e participante de movimentos sociais importantes, como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). Ele adotou Petrópolis como sua casa. A homenagem terá a participação de Sidinea Pedreira, viúva de Márcio, dos filhos Tami, Tainá, Tomás, Bento e Benjamin, e de vários artistas que com ele conviveram e trabalharam.
Pelo menos 31% dos veículos automotores em circulação no Estado do Rio estão devendo IPVA há um ou mais anos. Em Petrópolis, o índice de inadimplência pode chegar a 50%. Mas, vamos considerar que estejamos dentro da média estadual de calote: teríamos 66 mil devedores. A um valor médio de R$ 500 por veículo, eles estariam devendo R$ 33 milhões. Como a metade desse dinheiro cabe a Petrópolis, se tivéssemos governo capaz de se interessar em melhorar as receitas e fiscalizar o que é de sua responsabilidade, teríamos R$ 15,5 milhões no caixa. Daria para comprar comida para as escolas e creches por um bom tempo.
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