COLUNISTA
Os emissários do futuro governo que atuam no trabalho de transição não podem deixar de fazer algumas perguntas ao atual governo. Já sugerimos antes verificar se estão pagas as contas de energia elétrica, mas acrescentamos mais algumas sugestões: aluguel social e outros benefícios sociais do município; remuneração dos trabalhadores contratados por RPAs; vale transporte de servidores; cartões de crédito com a bandeira do Sisep, cujos débitos são descontados dos servidores e devem ser transferidos para os operadores dos cartões; empréstimos consignados, cujas prestações são descontadas na folha de pagamento e que devem ser transferidas para os bancos credores. É também prudente pedir informações sobre os pagamentos de empréstimos feitos pelo governo na Caixa Econômica. São só lembretes para os representantes de Hingo Hammes, mas é prudente que eles verifiquem. Se alguma coisa dessas estiver regularizada, comemoraremos. No mais, é saber que não há justificativa para nenhum desses atrasos e problemas. É indesculpável um governo receber R$ 500 milhões de dinheiro a mais, torrar todo esse dinheiro, sem realizar um único projeto importante, e não pagar as contas.
Especialista na administração de coleta e destinação final do lixo diz que é preciso corrigir os números sobre déficit de recolhimento de lixo em Petrópolis, até agora calculado em 1,5 mil toneladas por mês. Com experiência de 30 anos no setor, ele diz que a operação de coleta deixa duas toneladas de lixo nas ruas, todos os meses. Para exemplificar o tamanho do problema, ele diz que os elefantes adultos das espécies maiores podem pesar seis toneladas. Isso quer dizer que, ao longo de um ano, a Comdep abandona nas ruas lixo que equivale ao peso de 4 mil elefantes.
Os dados levantados pela Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias da Alerj, coordenado pelo deputado petropolitano Yuri Moura, são assustadores. Os deputados estudam a situação nos 92 municípios fluminenses. Nos primeiros 20 que apresentaram seus dados, os investimentos em Defesa Civil não chegam a 1% do orçamento. São ínfimos os recursos destinados a ações de prevenção, de preparação, de mitigação e de resposta e recuperação, em casos de desastres e, também, na construção de moradias seguras para os que hoje vivem em áreas de risco. Não é possível responsabilizar a chuva pelas consequências desse descaso irresponsável de administradores.
Outra ação do deputado Yuri Moura: em pronunciamento na Assembleia, ele anunciou ter denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) remanejamentos orçamentários feitos pelo governo de Petrópolis, que estariam em desacordo com a legislação. Tem sentido. Nada no orçamento anual é respeitado. Todos os dias, o prefeito reescreve o documento aprovado por lei, usando decretos que tiram dinheiro de um lado para o outro, sem qualquer critério. É impressionante como os vereadores se interessam pouco pelo assunto. Deveriam dar mais atenção. Afinal, são eles que aprovam o orçamento depois mutilado pelo prefeito.
Leitores da coluna concordam que o governo municipal está sem comando e escrevem que isso já ocorre há muito tempo, muito antes do feriadão decretado pelo prefeito Rubens Bomtempo, que paralisou a Prefeitura por uma semana inteira. Mas, alguns destacam o esforço feito por agentes regionais, que tentam minimizar problemas nos bairros de sua atuação, entre eles o da coleta de lixo. Registram também que estes agentes não encontram apoio da Comdep ou de outro qualquer órgão da Prefeitura.
O petropolitano Bernardo Rossi continua prestigiado no governo estadual. O governador Cláudio Castro nem admite que se fale em Secretaria de Ambiente que é ocupada pelo nosso ex-prefeito como moeda de troca para atender acordos com forças políticas da Assembleia.
A Câmara dos Deputados está debatendo projeto que estende o uso de placas especiais em carros oficiais usados por senadores, deputados federais e deputados estaduais. Isso agrava ainda mais o uso abusivo de veículos públicos. Se quiserem regulamentar alguma coisa para valer, e em benefício do contribuinte, o melhor seria determinar a pintura, nas laterais do veículo, com letras bem grandes, identificando o órgão a que pertencem os carros e a que serviço estão vinculados.
O governo estadual prepara-se para comemorar no ano que vem o cinquentenário da fusão do antigo Estado do Rio, que tinha capital em Niterói, com o Estado da Guanabara, hoje cidade do Rio de Janeiro. Boa oportunidade para debruçar sobre os efeitos dessa fusão e sobre que medidas adotar para torná-la mais justa para os municípios do interior. Na época da fusão houve muitas controvérsias, abafadas pela força da ditadura militar.
Quem acompanha a Assembleia Legislativa diz que há boas possibilidades de os deputados estaduais aprovarem projeto da deputada Martha Rocha (PDT), que proíbe o uso nas escolas públicas e privadas do estado de equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios digitais e outros dispositivos similares. A proibição inclui os períodos de recreio e os de eventuais atividades extracurriculares.
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