COLUNISTA
Uma especialista, com doutorado e pós-doutorado, pôs os olhos num dispositivo da Resolução da Secretaria de Educação, que institui o Regimento Escolar das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Petrópolis, e apontou um problema grave: o documento, já aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, e publicado no Diário Oficial do último dia 16, admite que as turmas de 6º ao 9º anos tenham 40 alunos. Sem resolver esse problema de superlotação e corrigir o problema crônico de baixa remuneração dos professores, é difícil oferecer uma educação de boa qualidade às nossas crianças. As de 4º e 5º anos, admitem 35 alunos; e as turmas de 3º ano podem ter 30 alunos; e o número cai para 25, nas turmas de 1º ano. E, para tornar ainda mais grave o problema, o Regimento estabelece que o número, em caso de necessidade, pode ser aumentado em 20% - passando para 48 alunos, na maioria das turmas. Não há superpoder de professor que possa ajudar a controlar turmas desse tamanho de crianças e criar clima para ensiná-las e ajudar a educá-las.
Não é culpa de uma secretária de Educação ou de um governo específico. O problema vem de longe, já deve ter sido visto por muitos educadores, deve ter sido debatido, mobilizado pais e responsáveis, mas nenhum governo tomou a iniciativa de rever os investimentos e começar a, pelo menos, amenizar o problema. Salas superlotadas são péssimo ambiente para o ensino. A situação atual coloca em posição crítica a política de gasta-gasta com prédios escolares de custos milionários, com evidente subdimensionamento de salas para os alunos, e de baixo investimento nas equipes de professores e funcionários. Há outros problemas, evidentemente, mas sem solução para superlotação e baixos salários, o ensino continuará muito aquém do que seria necessário para oferecer condições de futuro que as crianças merecem.
Se a Comdep for um bom exemplo, os chefes do governo municipal trabalharam muito ontem, antevéspera do Natal. Lá estavam reunidos o presidente da empresa, o diretor administrativo e, em parte do encontro, um representante da empresa AMI 3, esta que aluga caminhões para a coleta do lixo. Quem ouviu a conversa, garante que se tratava de um aditivo ao contrato da AMI3, conjugado com uma confissão de dívida feita pela Comdep, no valor de R$ 7,5 milhões. Na reunião tratou-se também da confissão de dívidas da empresa Serpav neste caso, a coluna tem informações precisas, em nível de centavos: o valor é de R$ 19 milhões, 807 mil, 625 reais e 10 centavos. Só em locação de caminhões e equipamentos para limpeza, são R$ 11.857.097,86; enquanto a conta de manutenção viária chega a R$ 5.245.964,11, entre outras.
Os ouvidos curiosos também ouviram falar de um esforço concentrado para convencer a empresa Águas do Imperador, subconcessionária do serviço de água e esgotos, a antecipar R$ 6 milhões, por conta de acertos futuros de outorga. O espírito natalino também faz as autoridades reunidas manifestarem fé de que conseguirão até o fim do ano liberar R$ 3 milhões de uma emenda parlamentar do deputado Bandeira de Mello, para pagar outras contas. E há esperança também de que o governador Cláudio Castro vista o uniforme de Papai Noel e entregue entre R$ 15 milhões e R$ 17 milhões à Prefeitura, de “diferenças” nos repasses de impostos, dinheiro com o qual a Prefeitura pagaria outras dívidas.
O Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Barra do Piraí, Mário Reis Esteves, por ter causado prejuízos de R$ 27 milhões ao Fundo de Previdência do Servidor do município. Segundo o MP, é “uma bomba fiscal que impactará as duas próximas gestões municipais”. Lembra alguma coisa bem conhecida pelos petropolitanos.
Se não houver um acordo que acelere o andamento da escolha do novo presidente e demais membros da Mesa Diretora da Câmara de Petrópolis, no dia 1º próximo, o mais prudente seria combinar dar posse a Hingo Hammes e ao vice Albano Baninho Filho, na hora fixada pelo protocolo da solenidade. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, o vereador mais idoso presidiria a posse e seu vice e, depois, os vereadores retomariam a eleição da Mesa Diretora, enquanto prefeito e vice seguiriam para o Palácio Koeler para a transmissão do cargo. Afinal, os mais antigos lembram que Paulo Gratacós só tomou posse às 21h30, em 1989. E houve atrasos vexaminosos em outras posses.
Ninguém aposta que o prefeito Rubens Bomtempo estará na sede da Prefeitura para transmitir ao cargo a seu sucessor, Hingo Hammes. Nem que escapará da cerimônia, escalando um secretário ou o vice-prefeito Paulo Mustrangi.
A nova Legislatura que se inicia no dia 1º pode ser uma boa oportunidade para os vereadores colocarem em pauta a escolha do Ouvidor do Povo, prevista pela Lei Orgânica do Município, mas que não vem acontecendo há muitos e muitos anos. Só para lembrar, a lei estabelece que os vereadores votarão para eleger, de uma lista tríplice apresentada por instituições da sociedade, o ouvidor do povo, que exercerá sua função gratuitamente. É extensa a lista de responsabilidades do ouvidor alguém com 21 anos ou mais, morador no município há pelo menos 10 anos e não integrante de qualquer dos poderes locais mas a principal função é a de “defender os munícipes contra a ilegalidade e abuso de poder por parte de autoridades públicas, em particular das sediadas no município”. Não é pouca coisa.
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