COLUNISTA
Hingo Hammes deu uma potente freada de arrumação na administração municipal. Ele havia acabado de receber o cargo de prefeito, quando assinou seu decreto número um, que colocou sob exame todas as contas da Prefeitura. Suspendeu por 30 dias os pagamentos relativos a contratos de obras, fornecimento e prestação de serviços, incluindo Comdep, CPTrans, Inpas e Instituto de Cultura. Mandou que os dirigentes de todas as secretarias e órgãos da administração indireta entreguem, em 10 dias, cópias de todos esses contratos e outros documentos que comprovem as despesas. E suspendeu também a celebração de novos contratos, por 60 dias. A exceção ficou por conta de saúde, educação, coleta de lixo cujos contratos deveriam ser submetidos a criteriosa reavaliação, mas, talvez, isso ainda seja feito. Esses documentos serão examinados por uma comissão presidida pela controladora-geral Juliana Salvini e integrada por representantes da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Fazenda.
Os primeiros atos de Hingo Hammes revelam coragem de pôr a limpo o que se passou na administração municipal, nos últimos anos, e, também, indicam que não haverá cumplicidade com os erros do passado. Mas, é preciso que esse exame seja feito com justiça e rigor, e que tenha apoio da sociedade e, sobretudo, do mundo político. Podem aparecer informações importantes, para entender como Petrópolis foi levada às portas da insolvência pela administração anterior. E será necessário dar destino correto ao que for descoberto. Se isso acontecer, é possível que não se repitam no futuro os tantos erros que prejudicaram e atrasaram Petrópolis.
Também está sob exame o acervo patrimonial da administração direta e indireta. Os secretários e presidentes deverão apresentar em 30 dias um levantamento completo sobre o que pertence ao município.
O prefeito Hingo Hammes reforçou a turma que vai coordenar o trabalho de reorientação das medidas administrativas e financeiras da Prefeitura. Além de Fábio Júnior (Fazenda), Juliana Salvini (Controladoria), Fred Procópio (Governo e Planejamento) e de Rosângela Stumpf (Chefia de Gabinete), ele instalou Wagner Silva na Secretaria de Administração. Wagner é um administrador meticuloso e rigoroso com o cumprimento das normas do setor. Será fundamental na reorganização da área administrativa, em especial do funcionalismo municipal.
Entre os primeiros atos do prefeito consta também a determinação de que todos os servidores se reapresentem ao seu setor de origem, o que inclui os cedidos a outros órgãos do município, diferentes de sua lotação original, e também setores externos, como governo do estado, Assembleia Legislativa e outros municípios. Tudo será revisto.
O ex-prefeito Rubens Bomtempo limpou as gavetas de seu gabinete, nos últimos dias de mandato. Encheu o Diário Oficial de pequenas bobagens, extratos de contratos antigos e outras publicações nem tão importantes. Provavelmente, para esconder um extrato de processo administrativo em que o DO declara que ele é inocente no caso das irregularidades apontadas em suas contas de governo de 2016. Isto soa como uma declaração do réu declarando-se inocentes em um julgamento. O extrato dá conta que a tomada de contas feita pelo TCE nas contas, rejeitadas pelos conselheiros, concluiu que os “achados” pelos técnicos exonerariam Bomtempo de culpa. Assim está no DO: “pois restou demonstrado, corroborado pela auditoria, que houve vícios no envio da transmissão e no lançamento de informações”, no processo das contas. E a Controladoria orienta que o resultado seja encaminhado à Câmara Municipal, a fim de que o parecer contrário à aprovação das Contas não seja considerado pelos vereadores, na hora de votar as contas. Vamos ver o que pensa o Tribunal de Contas, a Justiça e a Câmara.
O último DO do ano passado trazia também a informação de que a Cervejaria Petrópolis doou quatro ambulâncias à Secretaria de Saúde O documento publicado era datado de 23 de março de 2022.
No último dia útil de governo, o DO publicou dezenas de decretos modificando o orçamento municipal.
Mas, as primeiras horas da administração Hingo Hammes tiveram também notícia ruim: o Diário Oficial do Estado divulgou o Índice de Participação do Município, que mede o quanto vamos receber do bolo de ICMS destinado aos municípios. O índice, como resultado das trapalhadas na aventura do ICMS a mais, caiu para 1,082. Isso quer dizer que os recursos serão os menores em muitos anos de história, graças ao que vamos pagar do que foi desperdiçado pelo governo anterior. E pode ser pior. Se a Justiça determinar que devemos devolver cerca de R$ 400 milhões, que recebemos a mais, e foram torrados nos últimos dois anos e meio, o nosso índice de participação pode cair ainda mais. A esperança é alguma providência política e financeira feita pelo governo do estado para amparar Petrópolis.
Com o Índice de Participação que herdamos do governo que terminou dia 31, Petrópolis fica na vexaminosa 15ª posição entre os municípios fluminenses. Já estivemos disputando o sexto e o sétimos lugares.
Apesar do atraso, é preciso reconhecer uma boa medida de Rubens Bomtempo, também publicada no DO do dia 30. Ele homologou por decreto uma resolução deliberativa do Conselho Municipal de Tombamento Histórico que estende o tombamento do imóvel onde funciona o Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, que agora compreende toda a propriedade que pertencia ao grande escritor, líder católico e ativista democrático e humanitário, na Rua Mosela, 289. O tombamento inicial foi efetivado em 2011, pelo então prefeito Paulo Mustrangi. É, de certa forma, reconhecimento ao importante trabalho que o Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade presta à sociedade petropolitana.
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