COLUNISTA
O antigo prédio do Fórum, na Rua do Imperador, precisa de cuidados urgentes. A belíssima construção de meados do século XIX, em estilo neoclássico, que foi sede da Justiça, durante cerca de um século, precisa de cuidados externos e, segundo relatam alunos, internos. Não é uma responsabilidade direta do município, mas bem que a Prefeitura poderia se comunicar com o governo federal, ao qual o prédio entregue no início dos anos 2000, pedindo atenção para o imóvel. Alguém pode observar que Petrópolis não tem muita autoridade moral para reclamar do mau estado do prédio dos outros. É verdade. A maioria dos principais prédios pertencentes e/ou utilizados pela Prefeitura está em petição de miséria, inclusive o Palácio Koeler, que abriga o gabinete do prefeito e outras secretarias importantes. Mas, não custa tentar!
Nesta questão do mau estado dos imóveis ocupados por órgãos públicos, aqui e em todo o país, temos um problema grave. A grande maioria das administrações deixa os prédios sem manutenção apropriada. Depois de deixá-los sem receber cuidados, por décadas, as autoridades contratam “reformas” milionárias. E isso não acontece apenas com os palácios e sedes mais importantes. Basta conferir os contratos de obras de “reforma” em escolas municipais de Petrópolis: são acertos milionárias que, muitas vezes, obrigam alugar outros imóveis para as aulas continuarem, durante o serviço. Talvez, fosse o caso de fazer contas, para ver se não seria mais proveitoso para os cofres públicos gastar uma parte destes milhões na contratação de profissionais que garantisse manutenção, como a maioria faz em suas casas: quebrou uma coisa conserta. Não espera virar ruína. Até mesmo banheiros públicos, como os dos terminais rodoviários, ficam tão ruins que são praticamente demolidos em caríssimas obras de reforma. A Comdep poderia cuidar disso. Já foi a principal ocupação da empresa municipal. Uma pintura aqui, uma limpeza ali, uma telha acolá e a cidade ficaria mais bonita. E o custo de manutenção dos prédios públicos desabaria, sem que os imóveis desabem.
Pode ser saudosismo em excesso, mas não custa lembrar que já houve época em que as ruas e estradas pavimentadas com paralelepípedos eram bonitas e confortáveis. Isso ocorria quando a Secretaria de Obras cuidava do assunto e tinha equipes de especialistas, os calceteiros. Eles sabiam fazer e consertar. Quando se aposentaram ou morreram, não foram substituídos. Hoje, essas ruas apenas revelam o abandono e provocam solavancos irritantes e perigosos nos veículos. Isso acontece, porque não há quem cuide destas vias, algumas delas importantes ligações em pleno Centro Histórico. Não há quem não tenha testemunhado episódios em que as pedras são retiradas para a realização de obras e, quando são recolocadas, sobram pilhas delas nas laterais da pista ou sobre as calçadas. No lugar de onde as pedras desprezadas estavam, surgem os buracos e ondulações.
Há mais máquinas, caminhões e homens trabalhando na coleta do lixo e os resultados já aparecem em alguns setores, onde as montanhas de lixo passaram o Natal e o Ano Novo. Mas, está claro que ainda será necessário muito tempo para regularizar a situação. É bom lembrar, para não esquecermos a lição, como já fizemos uma vez.
É enorme a ansiedade com que milhares de pessoas pesquisam o site da Prefeitura, para verificar se há uma nova edição do Diário Oficial do Município. É justa a curiosidade, afinal só foram nomeados, até agora, os secretários. Há centenas e centenas de cargos, que precisam ser preenchidos os candidatos estão indóceis. Alguns poucos já estão em atividade, mas a situação não foi oficializada. Dizem que a maioria é formada por gente experiente nas urnas. Muitos foram candidatos a vereador nas últimas eleições.
O governador Cláudio Castro, que já havia dado publicamente uma demonstração do apreço que dedica ao vereador petropolitano Luiz Eduardo Dudu da Silva, quando participou de um grande ato de campanha, em Petrópolis, nas vésperas das eleições o único em favor de um candidato a vereador, em todo o estado. Depois, convidou-o para ocupar um cargo na administração estadual. No último fim de semana, anunciou nas redes sociais, ao lado de Dudu, que vai liberar R$ 30 milhões, para socorrer a área de saúde em Petrópolis. Não chega a ser muito dinheiro, pelo tamanho do problema, mas já daria para diminuir a fila de espera por cirurgias, que é muito grande.
Dos temas da campanha eleitoral, que envolveram as finanças municipais, quando o governo anterior anunciou estado de insolvência, em documento juntado a ação judicial no Tribunal de Justiça e, depois, no Supremo Tribunal Federal, a participação de Petrópolis nas receitas do ICMS é um dos que despertam mais curiosidade. Há grande expectativa de que os dados a respeito sejam revelados pelo novo governo. Quanto de ICMS a mais entrou nos cofres da Prefeitura? Quanto o governo anterior pagou de honorários advocatícios ao escritório contratado para mover ação judicial sobre o tema? Quanto Petrópolis terá de devolver em 2025 deste imposto recebido a mais em 2024? Que providências estão sento tomadas para evitar que o restante do ICMS a mais cerca de R$ 400 milhões também tenha de ser devolvido aos cofres dos demais municípios fluminenses? A Prefeitura pretende pagar mais alguma coisa de honorários advocatícios?
Todas as informações sobre o ICMS são importantíssimas, mas, sobressai a curiosidade sobre quanto de ICMS a Prefeitura recebia antes de Rubens Bomtempo ter iniciado a aventura do imposto a mais. E, quanto a Prefeitura vai receber agora, este mês?
O discurso da vereadora Júlia Casamasso (PSOL), como candidata à presidente de Câmara Municipal, feito no dia 1º, foi um bom momento do nosso Legislativo. Júlia lançou sua candidatura sabendo que perderia. Mais do que isso, sabia que teria apenas o seu voto. Mesmo assim, assinou o livro oficial da Câmara lançando a sua candidatura e a defendeu em um pronunciamento de 15 minutos é o prazo concedido a cada candidato nas eleições para cargos da Mesa Diretora da Câmara. O tempo curto foi bem aproveitado. Foi uma manifestação corajosa de propósito político e uma dura crítica aos modos como alguns assuntos são resolvidos entre os políticos, nos parlamentos brasileiros. Deixou sua posição, perdeu a eleição, mas ganhou respeito, até mesmo de colegas que nela não votaram.
O ex-procurador e ex-controlador da Prefeitura e da Câmara de Petrópolis, Fábio Ferreira Alves, já está em plena atividade em suas novas funções, mas na Prefeitura de Nova Iguaçu. O novo prefeito do município da Baixada, Dudu Reina, decidiu criar uma supersecretaria de serviços delegados, que inclui as funções da extinta empresa Municipal de Limpeza Urbana, e entregou-a aos cuidados de Fábio. A criação, aliás, foi assinada ainda em dezembro, pelo então prefeito Rogério Lisboa, a quem o petropolitano já assessorava.
A Justiça suspendeu lei aprovada pela Câmara Municipal de Três Rios, que concedia reajuste de salários para o prefeito Joa Barbaglio e seu vice, Professor Jaqueson. O processo foi movido pelo Ministério Público, com base na lei de responsabilidade fiscal.
Veja também: