COLUNISTA
Termina hoje (11 de janeiro) o contrato para coleta e destinação do lixo urbano de Petrópolis, entre a Comdep e a empresa AMI3. É uma oportunidade que o governo Hingo Hammes tem de corrigir vários problemas nessa área, que são amplamente conhecidos nos meios do governo. É hora de mostrar as diferenças. Não há por que manter a atual situação. O serviço de coleta de lixo é ineficiente e custa quase três vezes mais do que custava há menos de dois anos. Para começar, é preciso redesenhar o modelo e livrar a Comdep de ser um apêndice de terceirização de uma empresa privada. Hoje é a Comdep que fornece a mão de obra utilizada na coleta do lixo. A empresa contratada é apenas “locadora de equipamentos”. O serviço funcionava melhor quando a Prefeitura contratava o serviço por inteiro e custava muito menos. Resumindo: é uma confusão a que o petropolitano não precisa ser submetido, principalmente quando se trata de um serviço tão importante.
Vai ser um conta difícil de fazer. Como é que a Prefeitura vai pagar pelo serviço de coleta de lixo prestado nestes primeiros dias de janeiro. A empresa privada contratada vai receber pelo lixo que a Prefeitura e o Governo do Estado recolheram, com seus trabalhadores e equipamentos? Como será feita essa conta? Essa preocupação pode parecer desnecessária para alguns, mas, nessa área de coleta de lixo acontecem coisas inacreditáveis. Há muito tempo.
A trapalhada do ICMS a mais, produzida no governo Rubens Bomtempo, merece explicação quanto ao rombo que ela impôs nas receitas de Petrópolis. O percentual que cabe a Petrópolis no total do ICMS do estado, destinado aos municípios, caiu de 3,907% para 1,082%, desde 1º de janeiro último. Não é como se tivéssemos, de uma hora para outra, cortados mais de 60% dos nossos salários. Não. É como se tivéssemos recebido, durante vários meses, três vezes o nosso salário, com base em uma decisão precária da Justiça e gastássemos tudo, sem pagar uma única dívida, sem formar uma mínima poupança. Pelo contrário, aumentamos a nossa dívida, deixamos de pagar cartões de crédito, recolher contribuições previdenciárias, contratamos empregadas domésticas, jardineiros e motoristas, além, claro, de alguns amigos ou amigas. E agora temos de pagar as dívidas do passado e as novas que criamos enquanto o salário mágico entrava nos nossos bolsos. O caso de Petrópolis é pior. Além de pagar a dívida antiga e as novas, temos de devolver 25% do que recebemos, que serão descontados dos nossos salários. E ainda corremos o risco de sermos condenados judicialmente a pagar os outros 75%. E o dinheiro foi claramente desperdiçado, num processo de irresponsabilidade financeira e administrativa. É este o quadro financeiro, quanto ao ICMS, que Hingo Hames está recebendo de seu antecessor. Ele tem agora a missão não só de resolver a grave crise, mas também mostrar à sociedade onde o dinheiro foi parar.
O ex-vereador Marcelo Lessa (PL) foi buscar seu diploma de primeiro suplente, conferido pelo TRE. Lessa teve excelente votação e ficou em segundo lugar no partido. Com o documento na mão, o ex-vereador fez declarações duras contra o PL. E previu que o diploma não vai durar muito tempo, fazendo referência à ação que corre na Justiça Eleitoral, movida pelo Ministério Público, que pede a impugnação de toda a chapa de candidatos, por conta de supostas irregularidades na distribuição de recursos dos fundos eleitoral e partidário entre os candidatos.
Felipe Pereira, nomeado pelo prefeito Hingo Hammes para o cargo de coordenador da Casa das Comissões e Apoio às Comissões, é um carioca que decidiu, há alguns anos, transferir-se para Petrópolis, onde tem casa em Itaipava, para construir sua carreira política. Tem valor. Ele poderia escolher caminhos mais fáceis do que concorrer a vereador, em Petrópolis. Ele é filho de Jorge Pereira, que tem no currículo sete mandatos de vereador no Rio de Janeiro, e da ex-deputada estadual Graça Pereira. E, de quebra, é sobrinho de Silvério do Espírito Santo, que cumpriu cinco mandatos de deputado estadual, e irmão de Jimmy Pereira, que tem longa carreira de dirigente partidário.
O caso da retenção do dinheiro descontado das folhas de pagamento, para quitar empréstimos consignados no Santander, mas que não chegou ao banco credor, tem nome e sobrenome: apropriação indébita. A legislação estabelece punição para casos como esse. E a conta não é pequena. Já anda pela casa dos R$ 3 milhões. Incluindo juros. E quem vai pagar os juros? O banco não costuma perdoar.
A decisão do governo Hingo Hammes é de só apresentar informações sobre como recebeu a Prefeitura das mãos de Rubens Bomtempo quando estiverem acompanhadas de documentos comprobatórios. Não há intenção de bater boca com os antecessores. Bem, vai haver pilhas de documentos.
O site da Prefeitura ficou fora do ar, ontem, por um bom tempo, impossibilitando visitas ao Diário Oficial do Município. Para desespero de centenas de candidatos aos cargos na nova administração municipal, que pesquisam ansiosamente o DO, para verificar se foram publicados seus atos de nomeação. No meio da tarde, voltou a funcionar normalmente.
Com impressionante convicção sobre a necessidade e a importância de reviver o bom carnaval de rua que Petrópolis já teve, nas décadas de 1970 e 1980, sobretudo, o incansável Mestre Ivo, líder da Liga de Blocos e Escolas de Samba de Petrópolis já procurou o novo presidente do Instituto Municipal de Cultura, Adenílson Honorato, em busca de apoio para os projetos dos carnavalescos petropolitanos. Ivo sabe que o momento não é de extravagâncias e está propondo retomar o trabalho aos poucos. Para este ano, ele propõe a realização de eventos de carnaval nos bairros, de baixo custo, como forma de dar aos foliões petropolitanos a oportunidade de brincar. Para o futuro, o projeto que ele discutiu com Adenílson Honorato prevê a criação de leis de incentivos específicos para o carnaval e apoio a escolas de samba mirins, destinadas a criar novos carnavalescos e manter acesa a chama do samba em Petrópolis.
O prefeito Hingo Hammes e seus assessores principais já decidiram passar pente fino nos contratos de trabalhos dos servidores da Prefeitura, feitos por meio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA). Constataram ao assumir o governo que o número de RPAs dobrou, nos três anos do governo Bomtempo, e não parece haver uma explicação razoável para isso. Na campanha eleitoral, houve denúncias de que havia cabos eleitorais contratados como servidores nas listas de RPAs, mas isso não foi levado adiante. Agora é uma boa oportunidade para verificar a existência de qualquer irregularidade. Sempre lembrando que entre esses servidores, há trabalhadores importantes, em várias áreas do governo, em especial na Educação.
O ex-secretário Juvenil Santos vai assumir o cargo de superintendente do Instituto Estadual do Ambiente em Petrópolis. Substitui Alex Christ, que assumiu a presidência do Inpas.
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