COLUNISTA
A julgar por comentários com evidente preocupação de alguns importantes dirigentes de órgãos municipais, o governo ainda não tomou decisão sobre o que fazer com relação ao número de funcionários não concursados da Prefeitura, contratados por vários tipos de artifícios legais. Há os que são pagos por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), outros são contratados por empresas de terceirização de mão de obra. O problema ocorre na administração direta e nas empresas, institutos e autarquias e provoca inquietação nos que são cobrados a apontar soluções. E as soluções não são fáceis. Não há clima para soluções leoninas, do tipo cortar todo mundo e depois ver o que acontece. Há contratados e subcontratados atuando como médicos, professores, engenheiros, técnicos e em várias áreas importantes da burocracia municipal. Os riscos de injustiças são grandes, portanto. Entre os que, por obrigação funcional, estão pensando no assunto, alguns defendem que, antes de qualquer medida, o governo deve promover levantamento sobre onde estão e o que fazem os integrantes de todo o funcionalismo. A meta não seria procurar “quem indicou” o servidor, mas saber como ele se comporta, como atua, onde atua e se suas atividades são realmente necessárias para o funcionamento da máquina administrativa. Carimbar como “cabos eleitorais” de alguém todos os que foram contratados, especialmente no governo anterior, pode ser o pior caminho.
Um dos desajustes na área do funcionalismo, herdados do governo anterior, está na coleta de lixo, hoje administrada pela Comdep. O melhor formato de contratação do serviço era tradicionalmente feito por meio de concorrência pública. Contratava-se uma empresa coletora, que trazia caminhões, equipamentos, motoristas e coletores e custeava integralmente o combustível consumido. Um segundo contrato, envolvida o trabalho da estação de transbordo, na BR-040, para onde era levado o lixo coletado. Este contrato previa o uso do transbordo, um equipamento de uma empresa particular, e a contratação das carretas para levar o lixo até o depósito de Três Rios. O uso desse depósito era objeto de um terceiro contrato. E ainda havia uma quarta contratação: empresa responsável pela coleta seletiva de lixo. A contratação de todos esses serviços custava pouco mais de um terço do que a Comdep paga hoje apenas pela locação de caminhões e fornecimento de motoristas por uma empresa privada, contratada e recontratada seguidamente em regime de urgência, isto é, sem a devida licitação pública. E, como consequência, a Comdep virou terceirizadora de mão de obra. É ela que fornece os coletores para os caminhões da empresa contratada. Sem qualquer razão plausível, a Comdep passou a contratar os trabalhadores e colocá-los à disposição da empreiteira. É uma inversão de procedimentos extremamente cara e que aprofundou o problema do tamanho do funcionalismo municipal. Pagar mais ao empreiteiro e ainda assumir responsabilidades que deveriam ser dele é prática que deveria ser investigada.
O ex-vereador Domingos Galante Neto (Domingos Protetor), primeiro suplente do PP, deve ter desistido mesmo de ser vereador. Ele deveria assumir o mandato, em substituição a Gilda Beatriz, nomeada para a Secretaria da Mulher, mas saiu no Diário Oficial sua nomeação para um cargo na Prefeitura. Ou o ato oficial será cancelado, ou Domingos Galante pode perder o mandato, porque uma de suas obrigações, como suplente, é assumir quando convocado, como nos casos de nomeação do titular para um cargo no Executivo. Quem festeja é o segundo suplente, Henrique Laranja, que ganhou uma cadeira na Câmara. E Domingos nem foi para o cargo que disse pretender, de coordenador do Cobea, órgão que atua na defesa dos animais.
Caio Vinícius Garin voltou à Assessoria de Imprensa do governo municipal. Fotógrafo e repórter com experiência e professor universitário, Caio é filho do saudoso Arloil Sérgio Garin, um apaixonado participante da política petropolitana, ao lado de Paulo Rattes, Paulo Hervê e, principalmente, de Delso Francisco da Silva.
Nesta maré vazante de empregos, melhor prestar atenção: o governo estadual autorizou a contratação de 904 servidores para a Faetec. Os salários vão de R$ 2565,46 a R$ 3.591,60 por mês, para uma carga horária de 40 horas semanais. A Faetec ainda não divulgou o calendário e outras informações sobre a seleção dos candidatos.
Com as finanças da Prefeitura combalidas, depois de anos de más decisões, o novo governo municipal tem excelente oportunidade de mandar rever os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam no município. O principal critério de revisão deveria ser se as empresas beneficiadas criaram as vagas de empregos que prometeram, contratualmente , ou pelo menos mantiveram as que existiam antes de começarem a pagar menos impostos para os cofres municipais. Além, evidentemente, de outras contrapartidas. Embora tenham sido extintos pelas novas regras tributárias, os incentivos fiscais podem ser mantidos até 2030.
Por falar em finanças da Prefeitura, há um assunto pendente que não pode ir para o fundo das gavetas: os saques milionários feitos no Fundo de Aposentadoria do Servidor, vinculado ao Inpas, mas pertencente, sem qualquer sombra de dúvidas aos servidores que contribuem para sua formação e que, sem ele, ficarão sem os benefícios da aposentadoria no futuro. Há uma decisão judicial que trata da devolução do dinheiro. São várias dezenas de milhões de reais. Quanto, exatamente, ninguém ainda esclareceu em documento.
Termina na próxima sexta-feira (31) o prazo para pagamento do IPTU 2025, em cota única, com desconto de 10%. A promoção, que já é tradicional, ainda não teria produzido boa receita. Mas, pode ser considerada de grande ajuda para enfrentar as dificuldades do momento.
Se for recriada, a Secretaria de Habitação não ficará sem equipe. Hingo Hammes prorrogou por mais um ano os resultados do concurso público para o setor. Esse concurso foi homologado em 2023.