COLUNISTA
O prefeito Hingo Hammes criou mecanismos de controle sobre os gastos da Prefeitura, que podem ser resumidos assim: se houver dinheiro, gasta; se não houver, gasta menos, ou tranca o cofre. As determinações atingem todas as secretarias e órgãos do governo, com algumas exceções para Saúde e Educação, porque integram um núcleo que recebe fortes financiamentos federais. Pelo decreto, ninguém pode contrair obrigações ou despesas sem a suficiente cobertura orçamentária no mês em que ocorrer o empenho, ou fora dos limites de cotas mensais a serem fixados até o fim do ano. O que sobrar de dinheiro vira reforço para o mês seguinte. É um cuidadoso e bem elaborado cerco para conter a gastança, que era norma na gestão anterior, controlar as finanças e impedir o crescimento da dívida. O decreto mira também na burocracia, impedindo a obstrução ou atraso na utilização de recursos de convênios com Estado ou União e/ou operações de crédito. Isso quer dizer que verbas não podem mais ficar paradas, à espera de que alguém faça o projeto de obra ou serviço para sua utilização. Parece excesso de zelo, mas há casos de verbas que ficam até perder sua validade, enquanto os projetos dormitam nos escaninhos da burocracia. O decreto proíbe o uso do dinheiro de salários e encargos sociais e de juros e encargos da dívida pública, para outros fins. Isso vale até o fim de setembro. O programa criado por Hingo chama-se Sistema Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira de Controle do Município. Devolve importância e poder à Secretaria de Planejamento e à Controladoria Municipal. E, para funcionar, depende de entrega total da Secretaria de Fazenda. Merece o apoio integral de toda a equipe de governo. O decreto pode ser interpretado como conservador, mas busca colocar sob controle coisas que o governo anterior tinha como rotina deixar soltas. Sabe-se lá o porquê. É duro, didático e, para as circunstâncias enfrentadas pelo município, é difícil de questionar.
Depois da operação de controle, o governo fica devendo medidas objetivas para corrigir outros rumos. Por exemplo: Petrópolis gasta demais em custeio, sobrando pouquíssimo ou quase nada para investimentos importantes para o futuro. Quem mexe com tal profundidade na rotina dos problemas, certamente, também pensa em como reduzir o tamanho e o custo da máquina administrativa, alimentados por hábitos que, é difícil, mas podem ser modificados. E é fundamental que a administração toda se concentre no esforço de aumentar a receita municipal. É preciso botar dinheiro em caixa para que os projetos de cada secretário ou dirigente de empresa/instituto/autarquia possam ser tocados. E na hora de ver custos, será preciso debruçar sobre os contratos de terceirização de mão de obras e de aluguel de imóveis e equipamentos.
Está em estudo no Conselho Municipal de Saúde um convênio do Sehac (Hospital Alcides Carneiro, UPAs e várias outras unidades de saúde), com a Escola Técnica Irmã Dulce, também ligada à Fase. Diz respeito à concessão de estágios curriculares aos alunos do curso técnico de enfermagem.
Pela tranquilidade da equipe de governo, a Prefeitura está com dinheiro em caixa, pronta para depositar os salários dos servidores. Em dia.
Não se pode brincar um segundo sequer com as questões previdenciárias dos servidores municipais. Agora, como revela o repórter Wellington Daniel, o Tribunal de Contas do Estado calcula que o Inpas perdeu mais de R$ 13 milhões, apenas por não ter o governo adotado a alíquota mínima de 14%, estabelecida na legislação federal, para as contribuições previdenciárias. E essas perdas são progressivas e graves. Talvez seja o caso de o prefeito Hingo Hammes baixar mais um decreto, específico para orientar o Inpas, protegendo o futuro dos servidores, do instituto e da própria saúde financeira da Prefeitura. Poderia ser assim: Artigo 1º - Ninguém pode mexer no Fundo Previdenciário do Servidor, que pertence ao servidor e não ao Inpas ou à Prefeitura. Artigo 2º - Todo o dinheiro tirado do fundo pelo governo Rubens Bomtempo será reposto e eventuais prejuízos causados pelos saques no fundo serão cobrados dos responsáveis. Artigo 3º - Os concursos públicos para contratação de funcionários voltarão a ser feitos e respeitados e não poderão mais ser substituídos pela farra dos contratos de terceirização.
A AMI3 Soluções Ambientais e Transportes de Resíduos S.A., que era a empresa contratada emergencialmente para alugar caminhões para a coleta de lixo de Petrópolis, que vinha sendo recontratada seguidamente, como se continuássemos a viver uma situação emergencial, e que quase triplicou os custos dos serviços, pagos pelo contribuinte petropolitano, por meio de taxa que integra o valor do IPTU, virou agora Solid Ambiental S.A. Este é o nome da empresa que está no contrato emergencial recente da coleta do lixo, que tem duração prevista de seis meses, com algumas mudanças em relação ao anterior. Por causa de algumas curiosas coincidências, a mudança de empresa está sendo estuada cuidadosamente. O diretor da Solid, que assina o contrato, Alexandre da Natividade Pereira, é o mesmo que assinava os contratos da AMI3. E as duas registram na Receita Federal o mesmo endereço: Avenida Almeida Garret, 34, Chácara Rio-Petrópolis, em Duque de Caxias. Já há quem esteja examinando cuidadosamente a preparação de contratos anteriores, para verificar se já houve alguma consulta de preços feita pela Prefeitura para contratar coleta de lixo, de que as duas empresas participem.
A nova direção da Comdep parece ter recuperado a qualidade mínima da coleta do lixo em Petrópolis, depois de desastrosos meses na administração Rubens Bomtempo. Agora, é preciso, de fato, arregaçar mangas e cuidar do entulho de obras e de lixo verde que existe em muitas dezenas de pontos da área urbana e até dos bairros mais distantes. Não é tarefa fácil, mas é absolutamente necessária. É preciso estabelecer uma rotina de recolhimento e de fiscalização que desestimule o criminoso descarta em calçadas e pistas de circulação de veículos, ou, pior, em encostas e margens de rios, como hoje ocorre. E é preciso educar a população sobre os malefícios de descartar irregularmente um colchão velho, um móvel usado, ou aqueles restos de demolição de uma parede, ou coisa parecida. É preciso fiscalizar, reprimir e usar os meios de comunicação para mostrar como resolver o problema sem cometer crime ambiental e ficar sujeito a multas e outros problemas. Para ver o tamanho do problema, basta circular um pouco pela cidade.
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