COLUNISTA
O prefeito Hingo Hammes alterou a estrutura administrativa da Prefeitura e criou novas funções dentro dos quadros das secretarias municipais. A lei assinada por ele prevê que os novos setores e seus ocupantes deem assessoria aos secretários “na análise e preparação de documentos. A estrutura mais importante criada é a Coordenação de Fluxos Processuais Estratégicos. Esta coordenação terá, como diz o nome, coordenadores de Fluxos Processuais Estratégicos. Além desses, foi criado o Departamento de Análise de Conformidade e Apoio ao Controle Externo e cargo de assessor técnico de Articulação Institucional. O teor da lei interessa a várias secretarias municipais. Tudo para melhorar o andamento dos papéis na Prefeitura. Além disso, há outros cargos em um Departamento de Análise de Conformidade e Apoio ao Controle Interno e até uma assessoria técnica de Articulação Institucional. A lei não sinaliza quais são os cargos em comissão hoje existentes, com exatamente a função de “dar assessoria aos secretários”, e se serão extintos ou não e quais as pessoas que os ocupam serão dispensadas. Mas, tem em tudo isso um lado positivo: sua preocupação com o andamento da burocracia na Prefeitura, que os últimos anos mostraram ser absolutamente necessária. Afinal, não se deve esquecer que a Prefeitura de Petrópolis deve ser uma recordista de licitações públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por uma enormidade de motivos. Admitir que há o problema foi um grande avanço. As secretarias precisam mesmo de assessoria de qualidade.
Hingo Hammes fez mudanças também na estrutura da Procuradoria Geral do Município, reestruturando as carreiras jurídicas municipais. O órgão que é importantíssimo, ganha mais autonomia técnica, financeira e administrativa.
O prefeito Hingo Hammes e o secretário de Planejamento, Fred Procópio, estão em Brasília. Tentam a liberação de emendas parlamentares em favor de Petrópolis, apresentadas pelos senadores Romário, Flávio Bolsonaro e Portinho; e pelos deputados Dr. Luizinho, Altineu Côrtes e Dr. Serginho este último é o novo prefeito de Cabo Frio. São recursos destinados a vários projetos importantes da cidade.
Exonerado pelo governador Cláudio Castro, na última sexta-feira, o ex-vereador e ex-deputado Ronaldo Medeiros já foi substituído no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O novo diretor das Superintendências Regionais do instituto é João Pedro Rabelo Paixão, filho do vereador petropolitano Júnior Paixão. Quem conhece, diz que o secretário de Ambiente, Bernardo Rossi, fez boa escolha.
Primeiro suplente de vereador pelo União, em Petrópolis, o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura, Rodrigo Bueno, o Rodriguinho, vai assumir função no Instituto Estadual do Ambiente. A tarefa de Rodriguinho inclui a coordenação de serviços em toda a região de Petrópolis. Entre as obras que estarão sob sua coordenação estão as de criação do Rio Parque, nas margens do Piabanha e outras melhorias importantes nos rios de Itaipava e Corrêas.
Dois petropolitanos integram o novo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Estado do Rio: Hélio Moura (presidente) e Fernando Eduardo Ayres da Motta (secretário geral). O tribunal conta ainda, como membros, com os advogados Priscila, Rafael e Marco Aurélio.
Os motoristas e motociclistas que não gostam de respeitar normas de estacionamento em vias públicas, de velocidade e outras devem se precaver: já somam três mil os autos de infração emitidos desde o início do ano. Se o governo usar sua capacidade de informação, mostrando sua ação nas ruas, é possível que melhorem as condições de segurança do trânsito em Petrópolis. A decisão de fazer cumprir a lei é saudável.
Amigos, a família, os colegas da Academia Petropolitana de Letras, que faz ou gosta de teatro e de literatura, todos, devem ter pensado com gratidão em relação ao aniversariante do dia, na última segunda-feira: Joaquim Eloy Duarte dos Santos. Ele merece todas as homenagens.
A advogada Priscila Moret Braga Nascimento tem feito um belo trabalho de esclarecimento sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de princípio afastando as fake news sobre suspensão do pagamento, que circulam nas redes preocupando ou até desesperando os beneficiários, idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover seu próprio sustento nem de sua família. Priscila explica que a concessão do benefício não depende de contribuição prévia ao INSS, porque é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A advogada explica em suas manifestações e postagens que o benefício pode feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ainda pelo telefone 135. Em caso de o INSS recusar o benefício para pessoas que cumpram todas as exigências e isso acontece com grande número de processos, o caminho pode ser a Justiça. Em grande parte dos casos, a decisão judicial é favorável ao requerente, corrigindo injustiças ou erros cometidos na esfera administrativa.
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