COLUNISTA
Resultados de diferentes levantamentos, feitos por instituições estaduais e municipais, ou contratados por elas, apontam para um número que deveria envergonhar a todos nós: cerca de 15 mil famílias petropolitanas que podem totalizar 60 mil pessoas vivem em áreas de risco ou de grande risco, em função de acidentes provocados pela erosão em encostas mal cortadas ou por temporais de verão. O número deve ser o correto.
Não é um problema que possamos deixar de lado, “porque não há o que fazer”, ou “porque já estamos fazendo tudo que é possível”. Enquanto pensarmos e agirmos assim, o problema fica mais grave. A verdade é que não investimos nada em habitação popular. Mesmo que não houvesse dezenas de milhares de pessoas ameaçadas, os investimentos seriam insuficientes para o crescimento vegetativo da população e sua necessidade de morar. Pensando assim, é imperioso que se encontre meios de investir para tirar parte significativa de nossa população de áreas ameaçadas por deslizamentos e outros acidentes.
Nossas autoridades, há décadas, quando confrontadas com esse problema humanitário gravíssimo, recitam investimentos em contenção de encostas aqui e ali, limpeza de rios etc. nos quais gastamos muitas centenas de milhões de reais, todos os anos, para nada ou quase nada. O problema é complexo, envolve governos municipal, estadual e federal este último é o que tem mais dinheiro no orçamento para este fim. Por isso não há soluções simples. Por que não pensar, então de forma simples. Quanto custa uma casa popular? Vamos arriscar a resposta: incluindo compra do terreno e obras, talvez seja possível produzir uma casa bastante razoável, por R$ 150 mil. Para construir precisaríamos de mais de R$ 2,2 bilhões. É mais que o orçamento inteiro da Prefeitura, do qual sobra muito pouco ou nada para habitação. Mas, se somarmos o que os governos estadual, federal e municipal investiram nos últimos anos cuidando de socorrer as áreas de risco e seus moradores, vamos descobrir que a soma representa mais da metade desse dinheiro.
Se começarmos a fazer as contas com base em 2011, talvez cheguemos perto do dinheiro que um projeto habitacional precise para diminuir o sofrimento de 15 mil famílias petropolitanas. Por que não fazer contas, juntar os atores envolvidos e gastar, daqui para a frente, de forma mais humanitária do que fazemos hoje. E construir casas, muitas casas, é a nossa prioridade. Casas de onde não precisaremos desenterrar corpos de parentes, amigos e vizinhos.
Ainda não dá para prever o tamanho da crise da “lei da sacolinha de supermercado”, mas não há dúvida que os primeiros movimentos indicam importantes perdas para o governo municipal. Hingo Hammes havia nomeado a vereadora Gilda Beatriz para a Secretaria da Mulher e seus adereços e instalado um aliado, o suplente Henrique Laranja na Câmara Municipal. Esta estrutura se mostrou frágil, porque foi estremecida pela “lei da sacolinha”. Gilda Beatriz deixou a secretaria e voltou para a Câmara. Henrique Laranja vai esperar outra oportunidade. Os muitos projetos que ele disse em vídeo numa rede social ter apresentado em seus poucos dias de mandato vão ter de caminhar sozinhos na Câmara. E, registre-se, Laranja estava claramente emocionado no seu depoimento. Não está certamente feliz. Agora, é preciso avaliar o tamanho da irritação da vereadora Gilda Beatriz com o governo. E qual foi, exatamente, as razões dessa crise. Talvez, ela esperasse uma posição firme do governo, vetando a nova lei. De qualquer forma, o governo tem que se preocupar. É bom lembrar que, muito recentemente, ter a vereadora Gilda Beatriz como adversária, não fez nada bem à saúde política do ex-prefeito Rubens Bomtempo.
De toda forma, seja como a crise tenha começado ou se encerre, não há a menor dúvida: a “lei da sacolinha” não tem o menor valor. O assunto já é tratado pelo estado (Lei 8473/2019), estabelecendo que casas comerciais com mais de 10 funcionários ficam proibidas de distribuir sacolas fabricadas com produtos que agridam o ambiente, por não serem biodegradáveis como polietileno. As sacolinhas devem ter 51% de materiais de fontes renováveis e o restante de material reciclado. Qualquer coisa diferente não pode ser adotada por municípios. E há decisão judicial estabelecendo isso. E há um aspecto que poderia ser tratado pela Comdep: a lei estabelece que as sacolas devem ter cores verde e cinza, preparando já a utilização das mesmas para descarte de lixo. As verdes devem contar resíduos recicláveis, as cinzas para outros resíduos. Isso ajudaria na hora de fazer a separação para reciclagem.
Os desembargadores petropolitanos Andréa Pachá e Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco vão receber a Medalha do Mérito Eleitoral, conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a pessoas que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral. Entre os agraciados, estão a presidente do TSE, Carmen Lúcia, e o ministro Cristiano Zanin, também do TSE e do STF. A cerimônia de outorga da homenagem será na próxima sexta-feira, às 15h, na nova sede do TRE-RJ.
Não é desprezível como se costuma avaliar a ação de apreensão de fuzis pela polícia fluminense. Em pouco mais de um mês, 120 dessas armas foram apreendidas. Fuzis suficientes para armar três pelotões da PM.
O procurador Vittorio Constantino Provenza será o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio. Foi escolhido pelo governador Cláudio Castro em lista tríplice apresentada pelo TRE e assume em 3 de março.
O ex-secretário de Administração e, depois, de Serviços e Segurança no governo Rubens Bomtempo, o advogado Ramon Mello já está tocando novo projeto político. É assessor do deputado federal Daniel Soranz, um respeitadíssimo médico sanitarista, que ocupa o cargo de secretário municipal de Saúde da Prefeitura do Rio. Entre as tarefas de Ramon está a de cuidar da agenda do prefeito Eduardo Paes, na sua candidatura a governador do estado, em 2026, na região de Petrópolis, que inclui, naturalmente, Vassouras, onde nasceu o deputado Daniel Soranz.
São esperadas para os primeiros dias após o carnaval mudanças no secretariado do governador Cláudio Castro. Os indícios todos são de que o petropolitano Bernardo Rossi não será atingido. Está garantido na Secretaria do Ambiente.
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