COLUNISTA
O Diário Oficial do município, da última terça-feira, publicou contratos feitos pela Comdep ao longo de 2024, corrigindo um problema que era crônico na última administração: o de manter longe dos olhos dos contribuintes a prestação de contas do que era feito com o seu dinheiro. Alguns dos contratos, como os da coleta do lixo, que foi levada ao colapso na maior parte do ano passado, já foram alvo de denúncias, críticas e muita indignação. E, certamente, vão voltar a ser assunto de debate, quando forem examinados pelo Tribunal de Contas do Estado. Mas, o que mais chamou atenção nas muitas dezenas de contratos firmados pela Comdep foi o fato de serem a comprovação de que o governo municipal usava a empresa como uma operadora de terceirização de serviços e obras. A Prefeitura transferia recursos para a Comdep e ela contratava empreiteiras privadas para fazer o serviço. Vista pelo lado administrativo, não é fácil entender a escolha feita pelos governantes. Se alguém conseguir explicar, por favor, entre no debate, porque nos meios políticos a discussão sobre esses assuntos anda muito pobre. E ninguém consegue explicar o porquê de asfaltamento, obras de reforma de escolas e postos de saúde e tantas outras serem licitadas e fiscalizadas pela Comdep. De volta aos contratos: a Prefeitura dispõe de secretarias destinadas a administrar obras e serviços e uma, de Administração, que possui uma equipe profissional para fazer as licitações públicas. Não se sabe a razão de suas funções serem transferidas para a Comdep, extremamente frágil em questões administrativas. E dá-lhe contratos com empreiteiros administrados pela Comdep. O novo governo bem que poderia dar uma olhada atenta no que está acontecendo.
A leitura dos contratos realizados pela Comdep com as empreiteiras que fazem a coleta de lixo domiciliar em Petrópolis, agora facilitada pela publicação em Diário Oficial, mostra que, se o assunto for tratado com a gravidade que merece, a Prefeitura não deve perder um minuto sequer na preparação de licitação pública para contratar o serviço, de preferência com outras empresas, que não as atuais. Com nome diferente, mas com o mesmo representante legal e mesmo endereço, a empresa que vem sendo contratada sem a devida concorrência, desde 2023, firmou contrato com a Comdep com redução no preço de alguns dos itens mais importantes do serviço prestado. Por exemplo: pela locação de caminhões tipo toco, o preço caiu de R$ 319 para R$ 247,70; o caminhão trucado, de R$ 328 para R$ 271,42; enquanto o caminhão bongo caiu de R$ 108,45 para R$ 84,19. Essas diferenças de preços são entre os contratos de agosto do ano passado e o de janeiro deste ano, depois da mudança de governo. Ora, se a empresa contratada tem condições de prestar os serviços pelos preços atuais, a despeito do aumento do preço dos combustíveis e outros, com preços menores, o erário municipal saiu perdendo, e muito, no contrato de 2024. O novo contrato tem prazo previsto de 180 dias.
Pode ser que haja algum protocolo rotineiro, que não seja incluído nas convocações, mas é curioso que o Conselho Municipal de Segurança Pública tenha sido convocado extraordinariamente, para uma reunião na noite de ontem, para ouvir a apresentação “dos trabalhos da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública nas primeiras semanas do ano”. Prestar contas é importante, mas num conselho comunitário, os representantes da comunidade é que devem ser ouvidos. E que suas opiniões, queixas, denúncias e elogios, se houver, sejam muito bem registrados para orientação do trabalho do governo. E os representantes da comunidade no Conselho de Segurança têm muito a falar sobre o tema.
A fila de aprovados em concursos para vagas na Educação andou. Dezenas de profissionais têm sido contratados pela Prefeitura nos últimos dias. É um bom sinal.
Aloísio Barbosa escapou de voltar à Secretaria de Saúde, mas aceitou outra tarefa tão pesada quanto. É o líder do governo Hingo Hammes na Câmara. Tem boa contribuição a dar.
Petrópolis recuperou o cinema Bauhaus, agora Bauhaus Exclusive. Bons filmes têm chegado a Petrópolis. Pois vamos lá hoje, às 16h30, assistir o documentário que Sílvio Tendler dirigiu sobre a vida de um duas vezes governador do Estado do Rio e outra do Rio Grande do Sul. “Brizola, anotações para uma história”.
As contas do governo Rubens Bomtempo, de 2023, serão votadas no próximo dia 26 pelo Tribunal de Contas do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado está cobrando da Prefeitura de Petrópolis medidas urgentes para adequar o tamanho do desconto previdenciário sobre os salários dos servidores para o patamar exigido pela lei federal, dos municípios cujos sistemas de Previdência sejam deficitários, como é o caso de Petrópolis. Para quem não consegue fechar as contas no fim do mês e convive com déficits atuariais gigantescos, capazes de absorver todos os recursos do município, dentro de poucas décadas, a alíquota determinada é de 14%. Em Petrópolis, anda pouco acima de 12%. O TCE calcula que houve perdas de R$ 13 milhões por causa do descumprimento da lei. E quem vai pagar esse prejuízo é o servidor. Agora e no futuro.
Portaria assinada pelo presidente da CPTrans, Luciano Moreira, criou Comissão Especial de Transporte Público, integrada por cinco servidores da empresa. Terá a tarefa de examinar os contratos vigentes com as empresas de ônibus. A comissão fica encarregada de apesentar relatório com as suas conclusões sobre a situação dos contratos. Mas, a portaria não esclarece em quanto tempo o documento deverá ser entregue. O prazo de funcionamento da comissão é de um ano. Não dá para acreditar que seja necessário tanto tempo para verificar os contratos.
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