COLUNISTA
A Secretaria Estadual de Saúde está transferindo mensalmente R$ 23 milhões para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Isso representa R$ 276 milhões, ao longo do ano. Uma verba como essa financiaria os atendimentos de pacientes de outros municípios da região, feitos pelo nosso Hospital Alcides Carneiro e ajudaria a nossa maior instituição pública de saúde a reduzir seu endividamento. Uma inveja menor causa a fixação dos recursos estaduais destinados às UPAs de Duque de Caxias. Cada uma vai receber R$ 1,2 milhão por mês. Duas apenas das nossas UPAs recebem verbas estaduais: R$ 400 mil para cada uma. É hora de levar esses problemas ao governador Cláudio Castro, que tem feito demonstrações de interesse em ajudar Petrópolis. E não é de hoje. Talvez esteja faltando isso. E sempre é bom lembrar que o Hospital Alcides Carneiro tem origem federal. E é a única exceção com relação ao financiamento federal. Todos os demais hospitais do Ministério da Saúde municipalizados contaram com forte transferência de recursos especiais, para que os municípios os assumissem. Em Petrópolis, foi a seco.
O governo municipal não divulgou nenhum dos relatórios sobre a situação de secretarias e outros órgãos da Prefeitura, cuja elaboração, com prazo de 30 dias, foi determinada nos primeiros dias de janeiro. É justo que esses documentos sejam divulgados. Se tudo está bem, é preciso reconhecer isso publicamente e parar de fazer referências a uma suposta herança maldita deixada por Rubens Bomtempo, como fazem integrantes do atual governo. Se existem os problemas, o contribuinte/eleitor/consumidor tem direito de saber o que indicam os relatórios e as providências que serão tomadas a respeito, como encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Cotas da União, ao Ministério Público ou diretamente à Justiça Comum. E, como o tempo está passando, os problemas encontrados serão assumidos pela administração Hingo Hammes. E também não foram divulgados os relatórios sobre as fiscalizações realizadas na prestação do serviço de transporte público coletivo. Uma lei municipal determina que sejam publicados até o dia 10 do mês seguinte. Pode não ter dado tempo, porque a lei é de 14 de janeiro, de autoria da vereadora Júlia Casamasso, mas é prudente ir cobrando.
Petrópolis, que já chegou a disputar o quinto lugar em receita de ICMS no estado, está agora numa distante 16ª posição entre os municípios fluminenses. E caindo. Agora, por exemplo, viu seu índice de participação nos recursos do ICMS cair de 1,079 para 1,041. Pode parecer pouco, mas representa muito dinheiro perdido. Desta vez, o motivo da redução foi uma decisão judicial que ampliou a participação de Angra dos Reis, reduzindo as dos demais municípios, depois de uma disputa judicial entre o município do litoral sul e a Petrobras. Além de perdermos pontos no índice, vamos ter de pagar dinheiro que a administração anterior de Petrópolis recebeu a mais do ICMS, também com base em decisão judicial, esta precária, como se viu depois. Uma parte desse dinheiro a mais, que não foi usado para sanear as finanças municipais, já está sendo pago. A parte maior é uma ameaça constante.
Há mobilização nos meios empresariais para reduzir o empobrecimento de Petrópolis, que traz consequências graves para a população, com redução ou precarização de serviços. E há esperança de que o governo municipal assuma a liderança dos esforços para nossa retomada econômica, indicando caminhos a seguir. Ainda podemos atrair investimentos industriais e temos todas as razões para sonhar em assumir posição importante na área de tecnologia, com a presença luxuosa do nosso Laboratório Nacional de Computação Científica. Falta agora algum projeto que atraia empresas para o distrito industrial da Posse, por exemplo, e de tecnologia. É tarefa inadiável.
Ainda falando sobre economia: o único projeto que parece prosperar, o de transformar Petrópolis numa cidade dormitório, atraindo famílias de classe média do Rio, tem vida curta. Não resistirá à precariedade da ligação de Petrópolis com o Rio e à ausência de planejamento e investimentos para resolver questões de mobilidade urbana, que já são graves, antes mesmo da ocupação de muitas dezenas de condomínios que estão em construção. Por isso, é bem-vinda a decisão do prefeito Hingo Hammes de receber os integrantes da NovAmosanta, que tem a visão crítica sobre os problemas dos distritos, especialmente de Itaipava, e busca ideias e projetos que, generosamente, tem oferecido a sucessivas administrações municipais.
Quem acompanha mais de perto a formação dos conselhos municipais registra o esforço do governo Hingo Hammes para indicar seus representantes, em meio à correria de início de administração. Não há mais conselhos com seus quadros incompletos e o governo trata de reativar o Conselho Municipal de Inovação, paralisado há dois anos por alguma razão difícil de explicar, mas que, certamente, atrasou ainda mais o esforço de retomada da economia de Petrópolis.
Basta ler o edital de convocação para a reunião de ontem do Conselho Municipal de Saúde para acreditar que ele é um bom exemplo de como essas instituições devem atuar. Não são, definitivamente, temas escolhidos apenas para preencher pauta. Tratam de recursos de emendas municipais, de recursos estaduais e de problemas no agendamento de tratamento de pacientes oncológicos (pré-colono e colonoscopia). É um bom modelo de conselho, que traz os problemas a debate e busca soluções. O conselho é presidido por Roseli Souza Ribeiro Soares.
Instituições de pesquisa e de ensino de Petrópolis devem contribuir ativamente para Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), a ser realizada em Belém. O movimento, lançado por Maria Isabel de Sá Earp de Resende Chaves, reitora da Unifase/Faculdade de Medicina, encontrou apoio entre as instituições da cidade e deverá ter o ponto alto no dia 27 de março, com a realização da 3ª Jornada da Virada Climática.
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