COLUNISTA
Avança a passos largos no Senado projeto de lei que muda as placas identificadoras de todos os automóveis, caminhões, ônibus, picapes, furgões e motocicletas. Se o projeto for aprovado, as novas placas passarão a incluir o nome do município e do estado em que o veículo for registrado. O tema merece a atenção da sociedade, porque a mudança vai impor gastos bilionários aos cidadãos que possuem veículos e até aos que não possuem, porque este custo estará certamente incluído nas tarifas de ônibus e de transportes de mercadoria.
Se não houver mudança nos preços atuais das placas e não dá para confiar muito nisso a mudança vai custar aos cidadãos brasileiros quase R$ 8 bilhões. É só fazer as contas: há 54,7 milhões de automóveis, 3,3 milhões de picapes e furgões, 600 mil ônibus e 22 milhões de motos. Atualmente, as placas para carros custam aproximadamente R$ 140,00, e as de motos, cerca de R$ 110. Estas últimas custam um pouco menos no Rio, cerca de R$ 55, mas as de automóveis saem por R$ 180. Feitas as contas, chega-se aos R$ 8 bilhões. É mais que todo o orçamento destinado pelo governo federal à área de Cultura, por exemplo, estimado em R$ 6,8 bilhões.
Por mais que os senadores e deputados possam argumentar a favor da mudança, não há como aceitar passivamente esse gasto aparentemente desnecessário. E é melhor não esperar que sejam os políticos os primeiros a recusarem essa ideia, porque ela nasceu de um projeto do próprio Congresso.
O prefeito Rubens Bomtempo pode reclamar de muitas coisas, menos de falta de sorte. Enfrentando talvez o mais difícil e decisivo momento da administração financeira do município, em vias de perder cerca de R$ 23 milhões mensais de receita, com base em decreto publicado ontem pelo governador Cláudio Castro, que cumpria decisão liminar de ministro do STF, Bomtempo foi salvo pela sentença definitiva do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis. A decisão declara ineficaz e determina a revogação do decreto estadual, com o que não admite a suspensão do pagamento de ICMS de Petrópolis. Assim, não haverá qualquer interrupção na transferência da receita conquistada pelo município, anteriormente, em decisão liminar do juiz em exercício na 4ª Vara Cível.
Em um mesmo dia, Bomtempo viu, certamente, o decreto do governador no Diário Oficial, que acarretaria enormes prejuízos para Petrópolis e sua administração, em ano eleitoral, e tomou conhecimento da decisão judicial que restabeleceu a base de cálculo do ICMS que cabe a Petrópolis, que garante a manutenção da polpuda injeção, que vigorava desde 2022. Esse acréscimo de recursos teve como base a revisão das declarações fiscais da Celma, que a Justiça mandou corrigir. Já nas próximas transferências, os valores a mais continuarão a ser depositados nas contas da Prefeitura.
O dinheiro que vem para Petrópolis saiu da conta dos demais municípios fluminenses e muitos deles movem ações judiciais para recuperar o que perderam. As ações vão continuar e não se pode descartar uma mudança de rumo. Mas, Rubens Bomtempo vê o caixa da Prefeitura crescer, no dia que decreto do governador fez diminuir. Especialistas dizem que a decisão do juiz Jorge Martins tem boa fundamentação.
Evidentemente, o cidadão comum, o que seria mais prejudicado, tem direito de festejar a decisão. Mas, também tem o direito de reivindicar que o dinheiro novo passe a ser destinado a projetos importantes e não em despesas de custeio, com mais alugueis de imóveis, criação de secretarias e contratação de funcionários. Para se ter uma ideia, Petrópolis passou a receber R$ 23 milhões a mais por mês e os projetos para resolver o mais grave nó do trânsito nos distritos está orçado por cerca de R$ 15 milhões.
Com certeza, a torcida não era em favor de Rubens Bomtempo, mas os seus adversários políticos, entre os quais pré-candidatos a prefeito nas eleições de outubro, torciam para que Petrópolis recuperasse o dinheiro que estava em vias de perder. E esses adversários têm o dever de dizer com clareza aos eleitores o que pretendem fazer com esses recursos.
O encontro que o MDB promoverá, sábado de manhã, no Petropolitano da avenida Roberto Silveira, sob o comando do presidente regional Washington Reis, é tema obrigatório das conversas sobre política municipal em todos os partidos. A questão central gira em reabrir as negociações sobre apoio do MDB à pré-candidatura de Hingo Hammes, do PP, vinculado-o à indicação do candidato a vice-prefeito da chapa. Reis quer indicar o vice e tem um nome para isso, o do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cláudio Mohammad. Como o comando municipal não foi receptivo à ideia, teme-se que a atual Comissão Provisória seja destituída e substituída.
Alguns emedebistas acham que o presidente regional do partido não deveria interferir em questões afetas ao município. Mas, há também os que têm a mesma visão de Washington Reis: o partido tem força e tamanho que lhe garantem o direito de indicar um candidato a vice. Ou pelo menos reivindicar e negociar essa posição. E estes esperam que Reis traga no bolso os documentos de mudança. Todos os lados estarão reunidos sábado, no Petrô.
PDT e MDB continuam a ser os partidos com maior número de filiados em Petrópolis. O terceiro lugar deve ser do União Brasil, resultado da fusão de outros partidos.
A greve dos servidores de universidades e institutos federais merece apoio de outras categorias e do cidadão comum. Não tem o menor sentido lamentar que os profissionais de educação sejam mal remunerados e dizer que isso interfere na qualidade do ensino oferecido, se não apoiamos as reivindicações que, se atendidas, podem melhorar um pouco o quadro existente. E isso vale para a área de educação também nos estados e municípios. O discurso precisa refletir em ação e participação.
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