COLUNISTA
O governo estadual fixou novas tarifas para os ônibus das empresas Única e Fácil. O preço ficou salgado para os passageiros que dependem dos ônibus entre Rio e Petrópolis, principalmente. Mesmo que a despesa seja paga pelo empregador, por meio do vale-transporte, é um problema. As empresas acabam dando preferência a empregados que moram mais perto do trabalho e cujo transporte é mais barato. Aqueles que pagam do próprio bolso sofrem mais, porque enfrentam sozinhos o custo do transporte. As novas tarifas, que começam a valer hoje, não incluem o valor da cota de pedágio de cada passageiro e a taxa de utilização de terminal rodoviário. Os do Rio são caros. Vejam algumas tarifas: Rio-Novo Rio, R$ 38,80; Castelo-Itaipava, R$ 53,50; Fundão-Petrópolis, linha utilizada por muitos estudantes petropolitanos, alunos da UFRJ, R$ 32,75; Castelo-Petrópolis, R$ 62,20; Barra-Petrópolis, via Cidade Universitária, R$ 50,85. Um pai que tenha dois filhos estudando no Rio, por exemplo, vai gastar mais de R$ 3.140 (tarifa para a Novo Rio) somente com o transporte intermunicipal, porque muitos têm de pegar ônibus urbanos na capital. Como os salários, na maioria das atividades, definham, definitivamente, a questão do transporte público precisa ser repensada com urgência. Quanto à qualidade do serviço prestado aos que viajam nesses ônibus, nenhuma novidade. Está em andamento, há muito tempo, um processo de concorrência pública, para contratação das empresas, mas nem mesmo uma audiência pública foi marcada para Petrópolis
Os assessores e correligionários mais próximos do ex-prefeito Rubens Bomtempo, já sabem da novidade: ele já tomou a decisão de não disputar eleições em 2026. O candidato prioritário do PSB será o ex-presidente da Comdep e vereador Léo França, que, aliás, já está em campanha, disputando uma cadeira de deputado estadual. O partido garante que Bomtempo vai coordenar e participar intensamente da campanha.
O ex-prefeito de Três Rios, ex-secretário estadual e atual presidente do Detran, Vinícius Farah, já sabe como será seu futuro político. É candidato a deputado federal no ano que vem. E Vinícius Farah pretende trabalhar para aumentar a base de votos que tem em Petrópolis, cidade onde tem grande número de amigos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu uma coisa inacreditável: 10% dos pedidos de aposentadorias rejeitados pelo INSS, por meio eletrônico, e 13% do rejeitados nos processos manuais contêm erros que prejudicam os trabalhadores requerentes. Segundo o TCU, o problema é que o INSS não tem pessoal suficiente para realizar o trabalho de forma mais criteriosa, o que provoca os erros. Além disso, o tribunal diz que o órgão previdenciário estimula os escassos servidores existentes a indeferirem os processos. Há pedidos de aposentadoria que vão e voltam na burocracia do INSS, por meses e até por anos. A esperança é que o tribunal tome alguma providência com relação a isso. A coluna faz uma sugestão: o governo federal reduz imediatamente o número de cargos comissionados, esses de livre nomeação, e usa o dinheiro para pagar funcionários contratados por meio de concurso público para o INSS.
A Justiça de São Paulo mandou o município de São José dos Campos substituir 458 ocupantes de cargos em comissão, muitos criados recentemente, por funcionários concursados. Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Roberto Barroso, deixou a decisão mais amena, pois deu prazo de 12 meses para que a substituição seja feita. Isso representa dizer que, no essencial, o STF reconhece que a farra de cargos em comissão não respeita a Constituição.
Não haverá mais problemas para o Estado do Rio de Janeiro cobrar a chamada Taxa de Incêndio, agora considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Era uma das poucas obrigações que o contribuinte cumpria sem reclamar. O trabalho dos bombeiros tem nível de aprovação altíssimo. E com razão. Em relação a Petrópolis, o que se pode esperar é que o dinheiro da taxa seja utilizado para a compra de equipamentos capazes de enfrentar incêndios em edifícios mais altos. E até mesmo em sobrados, para que não aconteçam problemas, como no combate àquele incêndio na Rua do Imperador.
Área de atropelamentos e outros acidentes com veículos, parte da reta de Itaipava, entre Bonsucesso e o Horto Municipal está ganhando sistema de iluminação mais moderno. Este era o trecho que vivia na penumbra, favorecendo a ocorrência de acidentes. O serviço é prestado com dinheiro da Taxa de Iluminação Pública, que não pode mais ser cobrado juntamente com a conta de fornecimento de energia elétrica pela Enel, o que cria um problema e tanto para a sua arrecadação. É um dinheirão anual.
O deputado Yuri Moura propôs ao governo do estado a criação e aplicação de um Plano de Recuperação Econômica da Região Serrana. Entre as propostas, está a implementação de ações do Sistema de Habitação popular, para construir moradias e tirar moradores das áreas de risco ou de habitações absolutamente insalubres. No debate que antecede a votação da proposta do deputado petropolitano, alguns dos mais preparados parlamentares fizeram pronunciamentos de apoio. Petrópolis é o mais importante e mais populoso município da serra.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio adotou uma norma interessante: advogados nomeados para mandatos no Tribunal Regional Eleitoral terão de cumprir três anos de quarentena para poderem ser indicados para as listas de candidatos a desembargadores, na cota conhecida como quinto constitucional. O prazo é igual ao exigido dos juízes para que possam advogar, depois de se aposentarem. Os advogados, de um modo geral, aplaudem a exigência de quarentena nos dois casos.
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