COLUNISTA
A dívida da Prefeitura de Petrópolis, transferida de Rubens Bomtempo para Hingo Hammes, no início do ano, pode ultrapassar o orçamento municipal para 2025, de cerca de R$ 1,5 bilhão. A completar 100 dias de governo, o atual prefeito divulgou ter recebido uma dívida de cerca de R$ 950 milhões. Isso pode ter acontecido porque entre os débitos registrados não estão sendo considerados os cerca de R$ 400 milhões da aventura do ICMS a mais. Esses recursos foram recebidos e geraram pagamentos de generosos honorários advocatícios -, com base em liminares judiciais, derrubadas pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Supremo Tribunal Federal. Hingo Hammes pode ter decidido deixar essa quantia fora das contas que apresentou, porque ainda não foi intimado a devolver o que Petrópolis recebeu a mais, de forma irregular, segundo entendeu a Justiça. Ocorre que o dinheiro a mais que chegou aos cofres de Petrópolis saiu da cota dos demais municípios fluminenses, que agora querem receber de volta e têm poderosa jurisprudência para consegui-lo. Há sinais que não foram relacionados, também, os R$ 100 milhões que Petrópolis recebeu em 2024, acima de sua cota, a serem descontados em 2025, ordem cravada pelo Supremo Tribunal Federal. E dizem que a Comdep responde por grande endividamento, em parte por ser o cemitério das extintas Petrotur e Caempe, entre outros setores municipais, e que as contas não pagas da saúde são muito grandes. E o melhor é torcer para que não haja mais.
O debate necessário sobre o destombamento de rios que margeiam as principais vias de trânsito da cidade precisa contar com a mais ampla participação da comunidade. É um tema que interessa a todos e não apenas a meia dúzia de empresários da construção civil. Tudo no chamado “projeto” que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentou precisa ser explicado. Mas, desde o começo. Quem, afinal, desencadeou esse furioso ataque à preservação de Petrópolis? Que autoridades da cidade foram consultadas? Quais são os pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Estadual do Ambiente, das áreas de Planejamento da Prefeitura e do Estado? Quem assina o “projeto”? Faltam muitos esclarecimentos. Petrópolis precisa saber quem está à frente e por trás de uma decisão como esta de destombar os principais rios. Se isso passar, em alguns anos, ninguém conseguirá se locomover na cidade. Imaginem se ocorrer nas Ruas Coronel Veiga, Washington Luís, nas Ruas Bingen e Paulo Hervê, na Rua Duarte da Silveira o que ocorreu em Itaipava e ocorre, atualmente, em Corrêas e Nogueira, principalmente. Se repetir parece que é o que querem -, com a construção de grandes conjuntos de prédios e consequente adensamento populacional, como os novos moradores e todos os antigos conseguirão sair de casa e voltar para ela? E tomadas sem qualquer explicação, essas medidas se tornam ainda mais inconsequentes. Isso é assunto para envolver do porteiro da Prefeitura ao presidente da República.
A quarentena financeira da Prefeitura, instituída no segundo dia do governo Hingo Hammes, vai perdendo força. Nos últimos dias foram abertas licitações para obras de drenagem e contenção, no Centro, duas no Calembe, em Nogueira, no Quitandinha e na Castelânia. No total a previsão de gastos é de quase R$ 4 milhões.
A Prefeitura desfez contrato com a Universidade Federal Fluminense, fazendo referência ao termo 41/2024 e, ao mesmo tempo, anulou empenho de R$ 500 mil que deveriam ser repassados à UFF. Acontece que o termo citado diz respeito a um contrato de aluguel de imóvel, por R$ 9,5 mil, que não tem nada a ver com a universidade.
Vamos acompanhar o governo do estado. O prefeito Hingo Hammes decretou ponto facultativo nas repartições municipais na próxima terça-feira, imprensada entre o feriado de Tiradentes, na segunda-feira, e o de São Jorge, na quarta. A folga começa na verdade no dia 18, Sexta-Feira Santa. Boa parte do comércio estará de portas abertas no feriadão.
Emergência transformada em rotina, a contratação de professores por meio de empresas de terceirização de mão de obra pode estar chegando ao fim em Petrópolis. A Prefeitura anunciou que vai contratar, até julho, 900 profissionais aprovados no concurso público de 2022. Ainda há terceirizados em vários setores, mas regularizar a situação na Educação já é um passo formidável.
A Prefeitura ainda não anunciou o que pretende fazer para diminuir os absurdos engarrafamentos na Rua Hermogênio Silva, entre o Retiro e a entrada do Carangola, com reflexos na Estrada do Carangola e na saída da ponte de Cascatinha. Mas, é bem-vinda a decisão de trabalhar para consertar os problemas de trânsito na área, que prejudicam milhares de petropolitanos todos os dias.
O Detro decidiu prorrogar o prazo para que as empresas de ônibus instalem ar-condicionado em seus veículos. Agora, só terão de cumprir a tarefa após a conclusão das licitações previstas para todas as linhas interurbanas no estado. É gente que nunca andou de ônibus no Rio, às 3h da tarde. Na Baixada, então, nem pensar.
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