COLUNISTA
O movimento feito por Hingo Hammes, assumindo que administra um município em estado pré-falimentar, veio com atraso, há muita coisa a consertar e ampliar, mas não deve ser menosprezado. Ele deu a partida, que estava devendo desde o dia em que assumiu o cargo, mas, se houver correção de rumo, o governo não estará de braços cruzados diante de enormes dificuldades financeiras e administrativas. As duas medidas principais adotadas estão em dois decretos (144 e 145), que colocam Petrópolis sob estado de calamidade pública financeira e estabelecem as regras a serem seguidas. A primeira correção precisa ser feita logo nos considerandos do decreto 144. Ele fala em grave crise que assola o município. Não é. A crise é da administração pública. Estamos sofrendo com os problemas criados pelo governo, já há alguns anos, mas não somos os donos da crise.
No caso do reajuste de 70% nos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais e equivalentes, aprovado pela Câmara nos dias finais do governo Rubens Bomtempo, que foi suspenso por 180 dias, deveria ser cancelado definitivamente. Foi um erro político mantê-lo vivo, mesmo que a intenção seja anulá-lo mais adiante. Este reajuste virou letra e música da oposição ao governo e ganhou repercussão entre os contribuintes-eleitores. Quando alguém quer atacar Hingo Hammes nas redes sociais, lembra do reajuste de 70% para o grupo. Manter esse mote vivo é um equívoco, que pode ser consertado com o envio de um projeto de lei à Câmara, já que o aumento salarial não pode ser cancelado por decreto, porque ele foi autorizado por lei municipal. Como convencer os servidores, que terão perdas em horas extras e outras vantagens suspensas, e os fornecedores e prestadores de serviços, que terão seus contratos modificados, que as medidas são justas, se o reajuste salarial de dezembro de 2024 poderá voltar a qualquer momento.
Há mais problemas nos caminhos escolhidos por Hingo Hammes para enfrentar a crise. Não promover uma reforma administrativa para valer é uma delas. Se estamos em estado pré-falimentar, juntando tostões para conseguir pagar os salários do funcionalismo, com dificuldades para pagar contratos importantes, não é prudente manter 23 secretarias municipais (são 22, na verdade, mas o governo dá à Coordenadoria de Comunicação Social, ligada ao Gabinete do Prefeito, status de secretaria). Manter o número absurdo de secretarias, eliminando a que deveria ser responsável por políticas para as pessoas portadoras de deficiência ou com problemas de mobilidade, é outro erro político. Como justificar isso. No lugar dessa secretaria foi criada a de Habitação, justificável por questões estratégicas, mas que acabou sendo parte de um complicador político. Se tivesse reduzido, para 14 ou 15 secretarias, como alguns servidores categorizados admitem ser possível, sem grandes perdas, Hingo teria conquistado a confiança do cidadão na sua luta contra a penúria municipal.
Cada secretaria representa salários, veículos, imóveis alugados e seus custos administrativos. Não mexer nesse buraco por onde escoa dinheiro público. Mesmo que ela não produza nada e isso acontece os gastos não mudam. Estão lá, consumindo nossas esperanças de viver numa cidade mais bem tratada e nosso dinheiro. São medidas que ainda podem ser tomadas.
Para ganhar credibilidade, a ação de Hingo Hammes deveria modificar o artigo 8° do seu decreto principal, porque ele abre larga margem para que nada seja adotado na prática. Há muitas exceções às normas. Uma dela trata de “casos que não forem convenientes e oportunos à administração”. Se as medidas incomodarem um aliado político, um amigo do governo ou mesmo um dos seus integrantes, basta uma decisão burocrática para eliminá-la. Pode não ser “conveniente”, manter a solução meia-bomba de apenas suspender o reajuste salarial de 70%, este, que é o primeiro artigo do decreto, pode ser limado dali. Afinal, pode não ser conveniente conviver com a cara feia dos que estão perdendo a maior parte de seus salários. São, enfim, recados confusos para a sociedade.
O decreto de Hingo Hammes fala em reduzir os gastos com a frota de veículos municipal. Mas não passa de intenção. A única medida anunciada é suspender novas compras ou o aluguel de veículos. A frota que está nas ruas, como se fôssemos uma cidade rica, continua intocada. É, portanto, uma embromação, que precisa e pode ser mudada.
O prefeito, pessoalmente, comunicou aos servidores que terão 3% de reajuste, retroativo a 1° de julho, e outros 5%, a partir de janeiro do próximo ano. E, também, assumiu compromisso de antecipar parcela do 13°. Os servidores merecem. Mas se Hingo Hammes não quiser aumentar o sofrimento de catar tostões para pagar a folha dos servidores, ele vai precisar elaborar melhor as ações para enfrentar a crise. Vai ficar muito feio dar aumento e atrasar salários.
Os decretos do prefeito falam em reduzir os gastos com aluguel de imóveis, mas não dão dizem como isso será feito. Sem mexer na estrutura, que lota o governo com 23 secretarias municipais, qualquer economia será irrisória.
O governo pode melhorar o rol de medidas e evitar que as pessoas tenham a ideia de que tudo pode ser mudado de um momento para o outro, com base em “inconveniências”. Estas medidas tratam de supostas economias, mas passam ao largo de um problema fundamental: como, afinal, o governo vai melhorar as receitas do município. Como vamos apoiar a economia da cidade, para que gere mais receitas e empregos? Que é do nosso polo industrial? Que é do nosso centro de convenções, que daria condições de atrair o turismo de negócios? Além disso, Hingo Hammes não poderá fugir à responsabilidade de dar números ao endividamento e revelar sua origem. A cidade precisa saber com exatidão como as dificuldades cresceram tanto e quem é o responsável (ou os responsáveis). Sobretudo as questões ligadas a grandes contratos.
O empresário Marcelo Fiorini deixou o governo municipal. Ele não é um dos que vão perder salário, porque seu cargo era de segundo escalão. Saiu por algum outro motivo. E deixa no ar a sensação de que o governo perdeu muito em qualidade.
O Comitê Intergestores Tripartite, presidido pela secretária estadual de Saúde, aprovou um reforço de recursos para a saúde, em Petrópolis. São quase R$ 22 milhões, até o fim do ano, para reforço no financiamento de média e alta complexidade, que teve o teto aumentado. São polpudos repasses mensais.
O contrato de terceirização na área de saúde, para contratação de médicos e pessoal de enfermagem, está vencido desde junho. Mas, médicos e enfermeiros continuam trabalhando e ninguém sabe como os pagamentos são feitos, uma vez que não há contrato. E mais: o MPF teria sugerido que esses profissionais sejam contratados pelo próprio município, ou pelo Sehac, com carteira assinada. É dor de cabeça de primeira.
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