COLUNISTA
O risco de perder o supercomputador Santos Dumont e sua nova unidade superpotente é o problema social e econômico mais importante com que Petrópolis se defronta. E tem que ser visto e entendido por todos. A presença do Laboratório Nacional de Computação Cientifica (LNCC) e seu magnífico equipamento é, talvez, a última chance de Petrópolis mudar seu modelo econômico e garantir um futuro com geração de empregos, renda e receitas públicas. A presença do LNCC é que alimenta a esperança de que um dia seremos um polo tecnológico importante. Se houver, como defendem algumas áreas do governo federal, a transferência da unidade para outro local, já não atrairemos mais investimentos, mais esforços. E há muitos investimentos e esforços, hoje, levando o projeto adiante. Ontem, houve reunião importante para convocar a cidade para esta luta (veja no noticiário do Diário de Petrópolis). E uma lembrança: o eleitor precisa acompanhar de perto a atuação de todos, para saber quem está ou não está ao lado de Petrópolis.
A discussão sobre o ICMS a mais entra num caminho perigoso para Petrópolis, quando confunde as coisas e tenta colocar a Celma como responsável pela redução da cota de Petrópolis na parte do ICMS recolhido pelo estado, que é dividido entre os 92 municípios fluminenses. A redução existe, é fato, mas não há um resquício de responsabilidade da nossa maior empresa nessa queda da receita municipal, que tem tons de tragédia. A Celma não deixou de pagar e não atrasou o pagamento de nem um único centavo de ICMS resultante de suas atividades. O que ela fez foi obedecer, como deveria, a regra estabelecida pelo governo estadual, que excluiu uma parte substancial dos impostos devidos pela empresa da conta que engorda a receita dos municípios. O imposto tem sido pago, como sempre, mas não entra mais nos 25% que formam o Índice de Participação do Município o percentual que cada um tem no dinheiro do ICMS estadual. Quando a Prefeitura de Petrópolis, que viu cair seu percentual de participação de 4,6% para 1,41%, foi à Justiça, equivocadamente, contra a Celma, fez crescer a ideia de que a empresa estava prejudicando os interesses do município. Sabe-se lá a razão de atacar a maior provedora de empregos e de impostos, por algo que ela não fez.
Quem decide para onde vai o imposto pago não é a Celma, é o governo estadual. Quem estabeleceu a regra que reduz o dinheiro no bolo do município foi o estado. É com ele que Petrópolis precisa discutir essa questão. Ações judiciais podem alegrar os discursos, mas não resolvem o problema. A forma de preenchimento da Declaração Anual (Declan) pelas empresas é estabelecida em portaria do superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, hoje o sr. Marcelo Bottino Rua. Algumas questões cabem ao secretário de Fazenda e umas poucas partem do gabinete do governador, na forma de decretos. No caso da Celma, por exemplo, uma parte dos produtos que ela compra no exterior destinada à industrialização ou comercialização, deixou de gerar impostos bons para os cofres do município, por meio de portaria da Superintendência de Cadastro e Informações Cadastrais. Por decisão do estado, que a Celma apenas cumpre. A luta, hoje, é para juntar estas duas receitas como valor adicionado, o que reforçaria enormemente o Índice de Participação de Petrópolis no ICMS, acrescentando uma fortuna entre R$ 26 e R$ 30 milhões por mês ao que recebe hoje.
O governador Cláudio Castro tem o poder de resolver o assunto, mas, o dinheiro é um só. Se um começar a ganhar mais, outro passa a ganhar menos. Há, então, questões técnicas que precisam ser estudadas e, na área política, a reação dos municípios que perdem tem que ser suportada e a perda de recursos, que antes eram dos municípios e hoje engordam o caixa do estado. Tarefa difícil, mas é para dirimir tais questões que os governadores são eleitos. Portanto, apesar da decisão judicial negativa em um processo mal articulado pela administração Rubens Bomtempo, é preciso manter a luta no sentido de tirar Petrópolis dessa situação pré-falimentar, que limita atuação da Prefeitura, desestimula investimentos na nossa economia e ameaça seriamente o nosso futuro próximo. Quem deve conduzir esse esforço é o prefeito Hingo Hammes, mas não isoladamente, como tenta fazer. É preciso convocar a sociedade as forças políticas, principalmente para reforçarem as negociações e eventuais disputas.
Enquanto tenta convencer o governador a devolver a nossa principal receita, o prefeito Hingo Hammes poderia tomar outra providência: pedir a devolução de cerca de R$ 35 milhões pagos a advogados para tocar o processo agora considerado extinto pelo Tribunal de Justiça. Não é nenhuma novidade. Quando ainda era presidente da Câmara, ele requereu, formalmente, ao então prefeito Rubens Bomtempo que tomasse esta medida. E não custaria nada enviar informações completas sobre a contratação do escritório de advocacia, sem a devida licitação pública, ao Tribunal de Contas do Estado, que tinha interesse em investigar o que ocorreu. E a regra dos tribunais de Justiça e de Contas é que entes públicos não devem pagar honorários antes de haver decisão definitiva no processo. E hoje é Hingo quem está com a caneta.
O ex-governador Moreira Franco volta no próximo fim de semana ao Rio, depois de ser submetido a uma bem-sucedida cirurgia, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Os amigos aguardam, para breve, seu retorno às animadas mesas de conversas no restaurante do Clube dos Marimbás. O restaurante, no Posto Seis, em Copacabana, é um centro importante de discussão política e empresarial. São vistos lá, com frequência, o chanceler brasileiro, embaixador Mauro Vieira, o ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, o empresário Ivan Botelho, da Cataguazes Leopoldina, entre outros. De Petrópolis, presença certa do empresário Paulo Antonio Carneiro Dias, do Diário de Petrópolis.
O vereador Tiago Leite Guel lidera o esforço da Câmara para investigar denúncias contra a qualidade do atendimento de pacientes do SUS, no Hospital Clínico de Corrêas. Convocada pela Comissão de Saúde da Câmara, uma audiência pública será realizada amanhã, às 19h, na Câmara.
A bela solenidade comemorativa do Dia do Soldado, promovida pelo Batalhão Pedro II, teve um momento especial, com a entrega, pelo comandante da unidade, tenente-coronel Diogo de Oliveira Genial, da Medalha do Exército ao desembargador José Cláudio de Macedo Fernandes. A medalha é uma das comendas militares mais importantes e foi conferida ao petropolitano José Cláudio, especialmente, por seu destacado trabalho desenvolvido na área social, no período em que foi o titular da Vara de Família, em Petrópolis, no atendimento a menores carentes.
Ainda não tem data marcada, mas a Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, a ser presidida por Carlos Eduardo Pereira, também presidente da Gapa-Itaipava, já tem regimento pronto. O evento ganhou nova importância e deverá atrair muita gente, porque estará, certamente, em discussão o projeto de criar o primeiro hospital-veterinário público de Petrópolis.
Convocada pelo presidente Alexandre Quintella Gama, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil realiza hoje, às 18h, a reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil com um tema importante na pauta: serão esclarecidos dados sobre a contratação de empresa especializada para definição de estrutura para gerenciamento, operação e manutenção dos sistemas de micro e macrodrenagem de Petrópolis.
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